# Registro público: TJSP — 00099250720168260019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE AMERICANA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3439743/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3439743.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8c665e03b9431cedf550c2c2f6580ac2c663a779f00c0e4001a01d7b7d8e6216

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 285
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-03
- **Último ato com data válida:** 2023-02-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-09-22** — Publicação (TPU 92)
> **2022-09-21** — Remessa (TPU 123)
> **2022-09-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-08-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-08-16** — Petição (TPU 85)
> **2022-08-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-08-16** — Documento (TPU 581)
> **2022-08-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-13** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-03T16:29:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-11-03T16:30:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-08T13:32:08.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2016-11-09T15:25:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-18T09:11:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-11-21T13:27:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-23T14:39:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-11-28T13:49:59.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-01-16T15:16:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-20T10:28:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-01-24T13:05:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-01T17:53:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-02-02T14:32:05.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-03-15T13:24:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-20T09:58:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-03-21T14:56:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-22T17:18:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-03-23T15:41:02.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-04-27T16:02:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-02T10:30:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-05-03T16:40:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-05T14:16:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-05-08T14:01:50.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-06-06T14:21:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-08T10:20:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-06-09T16:09:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-19T14:11:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-06-20T14:54:04.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-07-18T16:12:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-20T10:22:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-07-21T12:23:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-24T14:29:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-07-25T16:33:28.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-08-28T15:37:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-31T10:29:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-09-01T15:22:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-05T14:18:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-09-06T13:19:54.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-09-27T13:01:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-28T10:12:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 285 · parte 1 de 8.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3439743.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 285 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-11-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-06-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/190`
- 2019-12-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/207`
- 2022-05-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/263`
- 2022-05-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/264`
- 2022-05-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/265`
- 2022-05-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/266`
- 2022-05-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/267`
- 2022-05-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/268`
- 2022-06-15 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/269`
- 2022-07-06 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/272`
- 2022-07-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/273`
- 2022-08-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/274`
- 2022-08-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/275`
- 2022-08-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/277`
- 2022-08-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/278`
- 2022-08-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/279`
- 2023-02-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/284`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-06-12 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/190`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-12-18 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/207`
- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2022-06-15 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/269`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T17:46:09\.979901490Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161103094817
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8c665e03b9431cedf550c2c2f6580ac2c663a779f00c0e4001a01d7b7d8e6216

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00103365020168260019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3440590/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE AMERICANA
- [TJSP — 00072944420168260099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4778100/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE AMERICANA / 02 CRIMINAL DE BRAGANCA PAULISTA
- [TJMT — 00003779220178110098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5571957/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE AMERICANA / Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR
- [TJSP — 00125870720178260019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3440572/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE AMERICANA
- [TJGO — 00218772520188090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5570843/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE AMERICANA / 5ª Vara Criminal
- [TJMS — 00002084920208120009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4777866/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE AMERICANA / 1ª Vara
- [TJPI — 00001741220198180084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4777663/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE AMERICANA / VARA ÚNICA DE BARRO DURO
- [TJDFT — 00072354420178070004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3440954/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE AMERICANA / TRIBUNAL DO J?RI E VARA DOS DELITOS DE TR?NSITO DO GAMA