# Registro público: TRT24 — 00241374920245240022

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3440348/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3440348.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3fbdf5418f1bc6c86362c890012a938d4250d5ad8dc71170a4939565db16129f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 55
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-27
- **Último ato com data válida:** 2025-09-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-09-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-09-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-12** — Publicação (TPU 92)
> **2025-08-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-08-12** — Publicação (TPU 92)
> **2025-08-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-08-12** — Publicação (TPU 92)
> **2025-08-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-08-08** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Obrigação de Dar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-27T16:41:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-02-15T09:19:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-02-15T12:32:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-15T12:32:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-16T01:25:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-02-16T01:25:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-02-16T01:25:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-02-16T01:25:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-02-19T08:15:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-20T08:21:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-03-11T10:57:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-03-12T17:11:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-03-19T00:01:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-03-19T00:01:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-04-12T00:01:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-01-02T14:07:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-01-02T14:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-01-03T01:41:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-01-03T01:41:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-02-06T09:33:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-03-14T17:10:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-04-09T17:34:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-04-09T17:34:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-04-10T02:09:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-04-10T02:09:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-04-10T02:09:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-04-10T02:09:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-04-15T00:03:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-05-07T17:10:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-05-07T17:53:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-06-03T00:01:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-08-07T10:55:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2025-08-08T18:12:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-08-08T18:12:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-08-08T18:12:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-08-08T18:12:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-08-12T02:32:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-08-12T02:32:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-08-12T02:32:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-08-12T02:32:10.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 55 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3440348.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13014](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13014)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3fbdf5418f1bc6c86362c890012a938d4250d5ad8dc71170a4939565db16129f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 55 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Obrigação de Dar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-01-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-02-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-02-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-02-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-03-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-03-11 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2024-03-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-01-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-01-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-02-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-03-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-04-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-05-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2025-05-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2025-08-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2025-08-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2025-08-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2025-09-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/54`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-03-11 trata do assunto oficial «Obrigação de Dar»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/48`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-08-08 trata do assunto oficial «Obrigação de Dar»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/53`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T13:08:39\.769169139Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240127164114
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3fbdf5418f1bc6c86362c890012a938d4250d5ad8dc71170a4939565db16129f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT24 — 00241929720245240022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430938/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13014
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS
- [TRT24 — 00170005520085240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/887027/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13014
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA
- [TRT1 — 00101584920155010483](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6202170/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13014
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / 1ª Vara do Trabalho de Macaé
- [TRT24 — 00242985920245240022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6199358/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13014
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / 2ª Vara do Trabalho de Dourados
- [TRT16 — 00163384220215160002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6198234/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13014
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / 2ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT22 — 00004794420235220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5320780/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13014
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / 3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT6 — 00000751220255060312](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4432843/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13014
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / CARUARU - 02A VARA
- [TRT22 — 00002963920245220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3447050/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13014
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / 3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00241374920245240022 no TRT24 começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Obrigação de Dar”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 55 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-09-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3fbdf5418f1bc6c86362c890012a938d4250d5ad8dc71170a4939565db16129f.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt24/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 3fbdf5418f1bc6c86362c890012a938d4250d5ad8dc71170a4939565db16129f
- **SHA-256 do comentário:** 67164d1d85ee64b086834d6f0592403d6d42d136850685a172b4aacf97e6169c