# Registro público: TRT9 — 00000462020205090678

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3440368/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3440368.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 38365f4f868664507186ee2eb57b569d6d18c76cd851773aaf421a006f12240b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-23
- **Último ato com data válida:** 2020-05-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-28** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2020-03-03** — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
> **2020-03-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-03-02** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2020-03-02** — de Instrução (TPU 12749)
> **2020-03-02** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2020-03-02** — Petição (TPU 85)
> **2020-03-02** — Petição (TPU 85)
> **2020-03-02** — Petição (TPU 85)
> **2020-02-19** — Petição (TPU 85)
> **2020-02-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Condições Degradantes | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Décimo Terceiro Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-23T11:01:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20379", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"}}
- 2020-01-24T11:09:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20379", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"}}
- 2020-01-28T00:17:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20379", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"}}
- 2020-01-28T00:17:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20379", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"}}
- 2020-01-31T09:06:36.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20379", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"}}
- 2020-01-31T09:18:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20379", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"}}
- 2020-01-31T09:18:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20379", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"}}
- 2020-02-01T00:14:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20379", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"}}
- 2020-02-01T00:14:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20379", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"}}
- 2020-02-04T12:11:19.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20379", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"}}
- 2020-02-04T14:09:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20379", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"}}
- 2020-02-05T16:22:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20379", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"}}
- 2020-02-05T17:15:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20379", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"}}
- 2020-02-06T09:45:15.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20379", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"}}
- 2020-02-06T13:31:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20379", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"}}
- 2020-02-08T00:02:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20379", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"}}
- 2020-02-09T00:14:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20379", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"}}
- 2020-02-09T00:14:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20379", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"}}
- 2020-02-15T00:03:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20379", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"}}
- 2020-02-19T17:50:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20379", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"}}
- 2020-03-02T15:15:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20379", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"}}
- 2020-03-02T15:37:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20379", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"}}
- 2020-03-02T15:52:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20379", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"}}
- 2020-03-02T16:55:13.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20379", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"}}
- 2020-03-02T16:55:13.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20379", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"}}
- 2020-03-03T13:57:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20379", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"}}
- 2020-01-27T15:12:00.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20379", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"}}
- 2020-01-31T09:18:56.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20379", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"}}
- 2020-01-31T09:18:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20379", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"}}
- 2020-01-31T09:18:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20379", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"}}
- 2020-01-31T09:18:56.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20379", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"}}
- 2020-02-03T14:34:27.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20379", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"}}
- 2020-02-06T16:07:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20379", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"}}
- 2020-02-06T16:20:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20379", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"}}
- 2020-03-02T16:55:13.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20379", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"}}
- 2020-03-03T14:01:02.000Z — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20379", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"}}
- 2020-05-28T11:28:45.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20379", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"}}
- 2020-05-28T12:54:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20379", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14021](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14021)
- [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/38365f4f868664507186ee2eb57b569d6d18c76cd851773aaf421a006f12240b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Condições Degradantes — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Antecipação de Tutela / Tutela Específica — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-31 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-02-04 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-02-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-02-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-02-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-02-06 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-02-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-02-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-03-02 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-03-02 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-03-02 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-03-02 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-03-02 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2020-03-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-03-03 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2020-05-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/37`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2020-03-02 trata do assunto oficial «Condições Degradantes»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-03 trata do assunto oficial «Condições Degradantes»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`
- O ato correspondente ao registro «Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença» em 2020-03-03 trata do assunto oficial «Condições Degradantes»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-19T08:27:39\.360000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200123110145
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 38365f4f868664507186ee2eb57b569d6d18c76cd851773aaf421a006f12240b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT10 — 00001221820195100010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3432093/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13843, 14021
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA / 10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT9 — 00000613420265090013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4516176/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 14021
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA / 13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT22 — 00002970220215220109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3430656/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13843, 14021
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA / VARA DO TRABALHO DE VALENÇA DO PIAUÍ
- [TRT23 — 00000759520205230091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2709280/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13843, 14021
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA / VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE
- [TRT13 — 00000872020185130007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1812653/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13843, 14021
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA / 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT23 — 00005713720195230002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167494/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13843, 14021
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA / 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT9 — 00000103120225090670](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/908149/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 14021
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA / 01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT13 — 00003541920195130019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310083/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 14021
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA / Vara do Trabalho de Itaporanga

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000462020205090678 no TRT9 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Condições Degradantes | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Décimo Terceiro Salário”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “03ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 38 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-05-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/38365f4f868664507186ee2eb57b569d6d18c76cd851773aaf421a006f12240b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt9/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 38365f4f868664507186ee2eb57b569d6d18c76cd851773aaf421a006f12240b
- **SHA-256 do comentário:** bad754bb00e95462fcda0ba3b6def31b5b77879dfe59b598e3c945eb75056188