# Registro público: TJBA — 05042950620168050080

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTES DE TRABALHO
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-04-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/344053/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/344053.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e5608fd1533d7784fff07ad64dbf8c27e4bee0eaba1f8156be19ffc97e389cf1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-04-15
- **Último ato com data válida:** 2023-07-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-07-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-07-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-06-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-04-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-04-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-04-11** — Documento (TPU 581)
> **2023-04-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-04-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-04-10** — Documento (TPU 581)
> **2023-04-10** — Petição (TPU 85)
> **2021-11-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adjudicação Compulsória | Retificação de Área de Imóvel

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-04-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18375", "nome": "V DE REG PÚBLICOS E ACIDENTES DE TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA"}}
- 2016-07-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18375", "nome": "V DE REG PÚBLICOS E ACIDENTES DE TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA"}}
- 2016-07-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18375", "nome": "V DE REG PÚBLICOS E ACIDENTES DE TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA"}}
- 2016-08-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18375", "nome": "V DE REG PÚBLICOS E ACIDENTES DE TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA"}}
- 2016-08-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-09-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-09-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-01-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18375", "nome": "V DE REG PÚBLICOS E ACIDENTES DE TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA"}}
- 2017-03-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-06-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-06-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18375", "nome": "V DE REG PÚBLICOS E ACIDENTES DE TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA"}}
- 2017-06-28T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18375", "nome": "V DE REG PÚBLICOS E ACIDENTES DE TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA"}}
- 2018-08-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18375", "nome": "V DE REG PÚBLICOS E ACIDENTES DE TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA"}}
- 2021-03-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18375", "nome": "V DE REG PÚBLICOS E ACIDENTES DE TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA"}}
- 2021-06-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2021-11-11T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18375", "nome": "V DE REG PÚBLICOS E ACIDENTES DE TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA"}}
- 2023-04-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-04-10T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18375", "nome": "V DE REG PÚBLICOS E ACIDENTES DE TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA"}}
- 2023-04-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18375", "nome": "V DE REG PÚBLICOS E ACIDENTES DE TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA"}}
- 2023-04-11T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18375", "nome": "V DE REG PÚBLICOS E ACIDENTES DE TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA"}}
- 2016-04-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18375", "nome": "V DE REG PÚBLICOS E ACIDENTES DE TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA"}}
- 2016-07-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18375", "nome": "V DE REG PÚBLICOS E ACIDENTES DE TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA"}}
- 2016-08-01T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18375", "nome": "V DE REG PÚBLICOS E ACIDENTES DE TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA"}}
- 2016-08-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18375", "nome": "V DE REG PÚBLICOS E ACIDENTES DE TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA"}}
- 2016-09-13T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18375", "nome": "V DE REG PÚBLICOS E ACIDENTES DE TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA"}}
- 2016-09-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18375", "nome": "V DE REG PÚBLICOS E ACIDENTES DE TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA"}}
- 2016-09-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18375", "nome": "V DE REG PÚBLICOS E ACIDENTES DE TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA"}}
- 2017-02-20T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18375", "nome": "V DE REG PÚBLICOS E ACIDENTES DE TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA"}}
- 2017-02-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18375", "nome": "V DE REG PÚBLICOS E ACIDENTES DE TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA"}}
- 2017-04-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18375", "nome": "V DE REG PÚBLICOS E ACIDENTES DE TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA"}}
- 2023-04-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2023-04-11T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-04-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18375", "nome": "V DE REG PÚBLICOS E ACIDENTES DE TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA"}}
- 2023-06-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18375", "nome": "V DE REG PÚBLICOS E ACIDENTES DE TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA"}}
- 2023-07-24T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18375", "nome": "V DE REG PÚBLICOS E ACIDENTES DE TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA"}}
- 2023-07-24T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18375", "nome": "V DE REG PÚBLICOS E ACIDENTES DE TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA"}}
- 2023-07-24T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18375", "nome": "V DE REG PÚBLICOS E ACIDENTES DE TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10450](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10450)
- [Outros processos do assunto TPU 10453](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10453)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adjudicação Compulsória — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Retificação de Área de Imóvel — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-04-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-08-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-09-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-09-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-01-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-02-20 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2017-03-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-06-28 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-06-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-08-21 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-03-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-06-16 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-04-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-04-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-04-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-04-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-07-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2023-07-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/36`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2017-02-20 trata do assunto oficial «Adjudicação Compulsória»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-07-24 trata do assunto oficial «Adjudicação Compulsória»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-16T13:31:54\.426000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160415000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-04\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e5608fd1533d7784fff07ad64dbf8c27e4bee0eaba1f8156be19ffc97e389cf1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 01391729020188130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5608428/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10450, 10453
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTES DE TRABALHO / Terceira Vice-Presidência
- [STJ — 00004989320008260488](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5741879/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10453
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTES DE TRABALHO / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJMA — 00002537020198100065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5707208/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10453
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTES DE TRABALHO / VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA
- [TJMA — 00001214720188100065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3289906/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10453
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTES DE TRABALHO / VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA
- [TJMG — 00032601420168130026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/386900/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10453
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTES DE TRABALHO / 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Andradas
- [TJMG — 50717085720168130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/385182/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10453
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTES DE TRABALHO / Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte
- [TJCE — 00240389420248060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/299114/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10453
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTES DE TRABALHO / 1ª VARA DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJSC — 00030125320178240011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/181918/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10453
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTES DE TRABALHO / Vara da Fazenda P�blica e dos Registros P�blicos da Comarca de Brusque


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adjudicação compulsória: como obter a escritura do imóvel](https://wikijuridica.com.br/glossario/adjudicacao-compulsoria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Pela via clássica, o comprador ajuíza ação de adjudicação compulsória na vara cível do local do imóvel. Comprovados o pagamento integral e a recusa (ou omissão) do vendedor, a sentença substitui a declaração de vontade que faltava: ela própria vale como título para o registro no cartório de imóveis, sem que o antigo dono precise comparecer.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A ação judicial e seus efeitos

- **Âncoras documentais:** adjudicacao, compulsoria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 42ce1e02f0e3e0be8feba22c111dc885aa24149cf9c154bcf3372ea985ade636
- **SHA-256 do registro documental:** e5608fd1533d7784fff07ad64dbf8c27e4bee0eaba1f8156be19ffc97e389cf1
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadjudicacao-compulsoria%2F)

### [Retificação de área: corrigir a metragem do imóvel na matrícula](https://wikijuridica.com.br/glossario/retificacao-de-area/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O proprietário manda medir o terreno para construir e descobre que a área real difere da que está escrita na matrícula — sobra, falta, ou o formato do lote nem bate com o desenho antigo. Esse descompasso entre a realidade física e o papel tem solução própria: a retificação de área, regulada pela Lei 6.015/1973.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** area, retificacao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 603087cc5c06ebf70e8e907c7036a42fab9180d18e41e39c783de667331084ef
- **SHA-256 do registro documental:** e5608fd1533d7784fff07ad64dbf8c27e4bee0eaba1f8156be19ffc97e389cf1
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fretificacao-de-area%2F)