# Registro público: STJ — 00002577220208172880

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-04-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3440652/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3440652.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bfce692bb3c9eef861cc0896b1dfdf0baefa0c1eec9fa82063dd5b33a442208f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-04-08
- **Último ato com data válida:** 2024-09-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-09-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-06-11** — Publicação (TPU 92)
> **2024-06-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-06-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-06-08** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2024-04-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-04-29** — Distribuição (TPU 26)
> **2024-04-08** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Planos de saúde | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Espécies de Contratos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-04-29T12:15:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2024-04-29T14:04:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-06-08T08:41:31.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2024-04-08T14:52:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-06-11T05:07:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-09-05T13:33:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-09-05T13:33:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-06-08T08:41:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-06-10T18:40:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12486](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12486)
- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)
- [Outros processos do assunto TPU 9580](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9580)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Planos de saúde — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Espécies de Contratos — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-04-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-04-29 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-04-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-06-08 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-06-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-06-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-06-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-09-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-09-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2024-06-08 relativo a «Planos de saúde»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-09-05 no assunto oficial «Planos de saúde»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00004244020208172670](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5016467/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10671, 12486
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI
- [STJ — 00001625020188210051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2226294/) — classe: Embargos de Divergência em Recurso Especial; referências coincidentes: 10671, 12486
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Embargos de Divergência em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
- [TJPE — 00000277220228173490](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687538/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671, 12486
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TORITAMA
- [STJ — 00003663920178180140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4480329/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10671, 12486
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE
- [TJES — 00000207720208080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1015712/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671, 12486
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 2ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA
- [TJES — 00000187620258080024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/907090/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671, 12486
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 1ª VARA CÍVEL - VITORIA
- [TJES — 00000017020218080027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/274887/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671, 12486
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / VARA ÚNICA - ITARANA
- [TJRN — 00115845920058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156677/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671, 9580
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 21ª VARA CÍVEL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.088.704 do STJ: planos de saúde](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2088704/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.088.704 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 30 de junho de 2026, sob relatoria de João Otávio de Noronha, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 9 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de planos de saúde, custeio de hidroterapia e equoterapia e caso em exame. Esta página transcreve o texto oficial

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** planos, saude
- **SHA-256 do HTML autoral:** 25a720cd4d269a18ae7283f4da1e0177bd37473c118bdcba8d11b87c68136d67
- **SHA-256 do registro documental:** bfce692bb3c9eef861cc0896b1dfdf0baefa0c1eec9fa82063dd5b33a442208f
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2088704%2F)

### [Tema 1132 do STJ: Espécies de Contratos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1132/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1132, o STJ fixou a seguinte tese: “Em ação de busca e apreensão fundada em contratos garantidos com alienação fiduciária (art. 2º, § 2º, do Decreto-Lei n. 911/1969), para a comprovação da mora, é suficiente o envio de notificação extrajudicial ao devedor no endereço indicado no instrumento contratual, dispensando-se a prova do recebimento,

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** contratos, especies
- **SHA-256 do HTML autoral:** 39f07ac1872ddab39157b77f6f9d11adb930de0e68eec4b0687dd7a93a340c15
- **SHA-256 do registro documental:** bfce692bb3c9eef861cc0896b1dfdf0baefa0c1eec9fa82063dd5b33a442208f
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1132%2F)