# Registro público: TJCE — 00500926720218060045 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA UNICA DA COMARCA DE BARRO - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-03-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3440980/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3440980.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 033f14c2262cf26160909560d41880b330d445ca49e5bbb2bde4ec517087c24f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 151 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-04 - **Último ato com data válida:** 2025-05-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-05-20** — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143) > **2025-05-20** — Remessa (TPU 123) > **2025-05-02** — Mero expediente (TPU 11010) > **2025-04-15** — Conclusão (TPU 51) > **2025-04-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-04-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-03-31** — Petição (TPU 85) > **2025-03-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-03-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-03-12** — Publicação (TPU 92) > **2025-03-12** — Publicação (TPU 92) > **2025-03-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Contratos Bancários ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-02-14T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-04-15T09:18:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2025-03-07T10:39:42.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-03-31T10:23:31.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]} - 2024-09-05T17:38:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2025-02-25T16:01:44.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-03-14T05:26:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-02-14T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-02-26T14:15:24.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-03-14T05:26:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-03-11T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-04-12T03:29:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-02-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-03-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-05-20T10:53:36.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2025-02-14T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-03-11T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-04-12T03:25:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-02-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-03-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-05-07T05:19:39.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-06-05T12:27:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-08-02T10:37:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-12-05T15:59:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-03-04T11:36:45.000Z — Petição (TPU 85) - 2022-06-23T02:23:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-08-31T11:38:46.000Z — Documento (TPU 581) - 2022-11-11T14:14:09.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-04-23T18:43:33.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-07-20T02:09:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-09-22T16:26:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-04-22T13:54:13.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471) - 2025-03-10T16:41:07.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2021-10-19T15:01:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-12-05T16:07:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-03-09T17:35:10.000Z — Petição (TPU 85) - 2022-06-24T20:41:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-09-20T03:06:19.000Z — Petição (TPU 85) - 2022-11-11T14:14:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-04-23T18:46:04.000Z — Documento (TPU 581) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 151 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3440980.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9607) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 151 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contratos Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-03-04 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/87` - 2023-07-19 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2024-09-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-02-10 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/82` - 2025-03-10 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2025-03-10 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/86` - 2025-03-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/128` - 2025-03-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-03-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2025-03-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-03-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-03-31 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-04-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2025-04-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2025-04-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-05-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/114` - 2025-05-20 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2025-05-20 — Mudança de Assunto Processual — `/resposta/corpo/movimentos/83` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2023-07-19 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/53` - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2025-02-10 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/82` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:40:26\.882369699Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210304000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-03\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 033f14c2262cf26160909560d41880b330d445ca49e5bbb2bde4ec517087c24f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 00010490220008060045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3442544/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE BARRO - [TRF3 — 00005597420164036919](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5166140/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9607 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE BARRO / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS - [TRF1 — 00002462820194013310](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165439/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE BARRO / Vara Única de Eunápolis - [TJCE — 02002019720228060097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428574/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE BARRO / VARA UNICA DA COMARCA DE IRACEMA - [TJCE — 00111351420168060096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428566/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE BARRO / VARA UNICA DA COMARCA DE IPUEIRAS - [TRF6 — 00001297520184013826](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165361/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE BARRO / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POCOS DE CALDAS - [TJPR — 00000175219968160132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165246/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE BARRO / PEABIRU - JUÍZO ÚNICO - [TJRN — 00120600520028200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5164921/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE BARRO / 24ª VARA CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 033f14c2262cf26160909560d41880b330d445ca49e5bbb2bde4ec517087c24f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [REsp 2.265.466 do STJ: contratos bancários](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2265466/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.265.466 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 1 de junho de 2026, sob relatoria de Raul Araújo, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de contratos bancários, omissão, contradição e obscuridade e desconto em conta corrente. Esta página transcreve o texto oficial **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** bancarios, contratos - **SHA-256 do HTML autoral:** d809466c4ca03bbfde297ece8a64d40b0a91519e9d215e231a15bb5f8a634330 - **SHA-256 do registro documental:** 033f14c2262cf26160909560d41880b330d445ca49e5bbb2bde4ec517087c24f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2265466%2F)