# Registro público: TRT23 — 00001067920255230111

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-02-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3440989/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3440989.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 272034248a7d473e437e2b4169bbcd5ad5607e89e08b077303828103890a9042

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 82
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-02-04
- **Último ato com data válida:** 2026-09-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-02** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2026-08-18** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-03-26** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2025-09-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-09-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-09-15** — Mandado (TPU 106)
> **2025-09-15** — Publicação (TPU 92)
> **2025-09-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-09-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-09-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-09-11** — Mandado (TPU 985)
> **2025-09-11** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Piso Salarial | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Organização Sindical | Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho | Anotação na CTPS | Classificação e Organização de Documentos no Sistema | Enquadramento Sindical | Honorários na Justiça do Trabalho | Honorários Periciais | Juros de Mora | Ônus da Prova | Dano Moral / Material | Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho | Distribuição Dinâmica - Inversão | Férias / Gozo / Fruição | FGTS | Guias do Seguro Desemprego | Honorários Advocatícios | Levantamento do FGTS | Multa Convencional | Vale Transporte | Auxílio/Cesta Alimentação | isonomia/Diferença Salarial | CTPS | Enquadramento/Classificação | FGTS | Suspensão/Interrupção do Contrato de Trabalho | Anotação/Baixa/Retificação | Correção Monetária | Depósito/Diferenças

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-02-04T11:30:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2025-02-16T10:33:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-07-28T08:31:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-08-01T10:00:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-08-13T08:12:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-08-21T14:08:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-09-08T08:19:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-09-11T09:24:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-02-17T14:37:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-17T14:37:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-19T12:44:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-28T14:28:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-05-13T06:15:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-07-30T06:30:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-08-04T11:17:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-08-04T11:17:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-08-07T09:18:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-08-12T15:24:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-08-21T20:15:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-08-21T20:15:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-08-22T08:17:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-09-10T07:47:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-09-12T12:47:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-07-24T15:34:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-07-28T17:02:55.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-07-31T11:35:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-08-11T15:34:53.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-08-18T08:49:37.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-09-05T15:29:11.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-09-10T18:03:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-02-18T04:54:31.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-05-14T02:24:29.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-07-31T04:08:56.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-08-05T03:13:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27408", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS"}}
- 2025-08-13T04:45:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27408", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS"}}
- 2025-08-22T02:48:46.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-09-10T02:10:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27408", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS"}}
- 2025-09-15T02:17:11.000Z — Publicação (TPU 92)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 82 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3440989.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12887](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12887)
- [Outros processos do assunto TPU 12979](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12979)
- [Outros processos do assunto TPU 13016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13016)
- [Outros processos do assunto TPU 13048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13048)
- [Outros processos do assunto TPU 13062](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13062)
- [Outros processos do assunto TPU 13132](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13132)
- [Outros processos do assunto TPU 13155](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13155)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13185](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13185)
- [Outros processos do assunto TPU 13215](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13215)
- [Outros processos do assunto TPU 13237](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13237)
- [Outros processos do assunto TPU 13390](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13390)
- [Outros processos do assunto TPU 13406](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13406)
- [Outros processos do assunto TPU 13407](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13407)
- [Outros processos do assunto TPU 13432](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13432)
- [Outros processos do assunto TPU 13434](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13434)
- [Outros processos do assunto TPU 13451](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13451)
- [Outros processos do assunto TPU 13452](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13452)
- [Outros processos do assunto TPU 13471](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13471)
- [Outros processos do assunto TPU 13481](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13481)
- [Outros processos do assunto TPU 13559](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13559)
- [Outros processos do assunto TPU 13629](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13629)
- [Outros processos do assunto TPU 13692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13692)
- [Outros processos do assunto TPU 13716](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13716)
- [Outros processos do assunto TPU 13717](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13717)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13724](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13724)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/272034248a7d473e437e2b4169bbcd5ad5607e89e08b077303828103890a9042.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 82 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Piso Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Devolução / Entrega de Objetos / Documentos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Organização Sindical — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Anotação na CTPS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Classificação e Organização de Documentos no Sistema — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Enquadramento Sindical — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-02-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-04-28 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2025-08-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-08-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2025-08-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-08-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-08-22 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-08-29 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2025-09-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2025-09-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-09-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-09-10 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2025-09-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2025-09-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-09-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2025-09-15 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2026-03-26 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2026-09-02 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/63`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2025-04-28 trata do assunto oficial «Piso Salarial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/65`
- O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2026-03-26 trata do assunto oficial «Piso Salarial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/62`
- O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2026-09-02 trata do assunto oficial «Piso Salarial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/63`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T04:45:52\.884000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250204113053
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 272034248a7d473e437e2b4169bbcd5ad5607e89e08b077303828103890a9042

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001197820255230111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3736659/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12887, 13016, 13132, 13559, 13724
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS
- [TRT19 — 00002255620245190056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5661574/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12887, 13132, 13559
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS / VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE
- [TRT14 — 00000792220245140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1908833/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13132, 13724
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT23 — 00001101920255230111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3498668/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12887, 13016, 13132, 13559, 13724
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS
- [TRT23 — 00002277320265230111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6302449/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12887, 13132, 13559
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS
- [TRT11 — 00001887720265110251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4934713/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12887, 13016
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS / 1ª Vara do Trabalho de Coari
- [TRT5 — 00000406720255050122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3419602/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12887, 13559
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS / 2ª Vara do Trabalho de Candeias
- [TRT8 — 00001805620265080131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310479/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13132
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS / 4ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001067920255230111 no TRT23 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Piso Salarial | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Organização Sindical | Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho | Anotação na CTPS | Classificação e Organização de Documentos no Sistema | Enquadramento Sindical | Honorários na Justiça do Trabalho | Honorários Periciais | Juros de Mora | Ônus da Prova | Dano Moral / Material | Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho | Distribuição Dinâmica - Inversão | Férias / Gozo / Fruição | FGTS | Guias do Seguro Desemprego | Honorários Advocatícios | Levantamento do FGTS | Multa Convencional | Vale Transporte | Auxílio/Cesta Alimentação | isonomia/Diferença Salarial | CTPS | Enquadramento/Classificação | FGTS | Suspensão/Interrupção do Contrato de Trabalho | Anotação/Baixa/Retificação | Correção Monetária | Depósito/Diferenças”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 82 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente”, em 2026-09-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/272034248a7d473e437e2b4169bbcd5ad5607e89e08b077303828103890a9042.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt23/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 272034248a7d473e437e2b4169bbcd5ad5607e89e08b077303828103890a9042
- **SHA-256 do comentário:** 156aae87622350115439d0b8e10bd0097d8da21c4a785816773a9ed232f65273