# Registro público: TRE-CE — 06000600420246060002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-08-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3441224/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3441224.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cf77e48c8a935a7ed446b3988bf8ab08e08050953949d78f964e3e301611bd4a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-08-25
- **Último ato com data válida:** 2024-08-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-08-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-08-27** — Documento (TPU 581)
> **2024-08-27** — Petição (TPU 85)
> **2024-08-26** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-08-26** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2024-08-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-26** — Documento (TPU 581)
> **2024-08-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-08-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-08-25** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Outdoors

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-08-25T08:30:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33383", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2024-08-25T11:30:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33383", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2024-08-27T09:58:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33383", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2024-08-26T15:22:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33383", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2024-08-26T15:24:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33383", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2024-08-27T14:04:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33383", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2024-08-25T08:30:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33383", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2024-08-26T09:57:59.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33383", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2024-08-26T09:58:03.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33383", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2024-08-27T14:04:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33383", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2024-08-27T14:04:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33383", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11681](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11681)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-AL — 06000683020246020054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680469/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11681
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 0 Relatoria Jurista 2
- [TRE-AL — 06000691520246020054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4679565/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11681
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 0 Relatoria Juiz de Direito 2
- [TRE-SC — 06000345820226240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4679406/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11681
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 7 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06000772220246020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4679369/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11681
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 0 Relatoria Vice-Presidência
- [TSE — 06003412920246200047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4678285/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11681
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / GABINETE STJ2
- [TRE-PI — 06002075820206180027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4676589/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11681
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 027ª ZONA ELEITORAL DE LUZILÂNDIA PI
- [TRE-CE — 06001043620226060085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673906/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11681
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 85 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TSE — 06003387320246100008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672348/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11681
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / GABINETE JURISTA 1