# Registro público: TRT4 — 00006106320125040372

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-05-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3441227/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3441227.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dda32f3bd4451c5690e7a7ea719becb8cba97e4eba1ca851b25a19e5ad30d39d

## Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Multa do Artigo 467 da CLT | Terceirização/Tomador de Serviços | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Verbas Rescisórias | Adicional de Insalubridade | FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-05-29T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2024-01-24T18:50:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-01-25T10:43:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-26T01:29:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-01-26T01:29:52.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-02-22T00:27:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2012-10-01T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2012-10-19T00:00:00.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
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- 2012-10-19T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2013-04-30T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2013-04-30T00:00:00.000Z — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
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- 2016-06-20T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2019-10-16T07:31:22.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2019-10-16T09:58:36.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2024-01-24T18:45:27.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2024-01-25T10:42:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-05-01T17:39:37.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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## Navegação contextual

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**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.
