# Registro público: TJRN — 00016587720038200113

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA
- **Classe:** Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2003-04-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3441289/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3441289.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3ce235a6c724d83f83c1c6b96b2d3936dff5c5afce6a34f2fcd8d828f445724e

## Assuntos

Acessão

## Movimentações processuais (fonte)

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- 2024-03-13T15:29:56.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2008-08-14T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2008-11-12T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2009-11-10T12:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2013-05-23T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2018-04-09T17:23:55.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-03-22T14:09:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-12-04T16:15:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2019-12-05T08:52:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-01-23T11:51:28.000Z — Recebimento (TPU 979)
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- 2022-08-30T08:13:11.000Z — Remessa (TPU 980)
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- 2022-09-03T01:29:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-09-12T05:42:32.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-01-10T10:52:36.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2023-02-11T01:59:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-03-10T00:25:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-05-16T19:53:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-07-05T20:00:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-07-13T08:00:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-10-19T08:45:17.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
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- 2023-10-19T08:45:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2024-03-12T13:44:11.000Z — Reativação (TPU 849)
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- [Outros processos do assunto TPU 10456](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10456)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.