# Registro público: TJPE — 00000030320218173030

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PALMARES
- **Classe:** Divórcio Consensual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/344166/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/344166.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** df17ae72808e73578c51afd0bd28aa767a6b14b59938b5928853e60082d1ca3b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-04
- **Último ato com data válida:** 2021-02-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-12** — Petição (TPU 85)
> **2021-01-05** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2021-01-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-01-04** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dissolução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-04T11:16:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-01-04T11:16:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-01-05T12:07:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-01-12T09:39:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-02-11T17:59:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-02-12T09:10:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-01-05T11:47:36.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2021-02-12T09:10:37.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7664](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7664)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJBA — 00009596620148050033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5094951/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Divórcio Consensual / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PALMARES / VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJAM — 02093777420108040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5087808/) — classe: Dissolução e Liquidação de Sociedade; referências coincidentes: 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Divórcio Consensual / Dissolução e Liquidação de Sociedade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PALMARES / 6ª VARA DE FAMÍLIA
- [TJBA — 80007854720178050248](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085152/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Divórcio Consensual / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PALMARES / 1ª VARA CÍVEL
- [TJPE — 00000305120208172470](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5089724/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 7664
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PALMARES / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARPINA
- [TJPE — 00000302620208172640](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086159/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 7664
  - Classe processual (atual / relacionado): Divórcio Consensual / Divórcio Litigioso
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PALMARES / 1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE GARANHUNS
- [TJPI — 00001913820168180089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082740/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Divórcio Consensual / Divórcio Litigioso
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PALMARES / VARA ÚNICA DE CARACOL
- [TJBA — 80001526520198050248](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082438/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Divórcio Consensual / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PALMARES / 1ª VARA CÍVEL
- [TJPE — 00000302520228172650](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080165/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 7664
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PALMARES / VARA ÚNICA DA COMARCA DE GLÓRIA DO GOITÁ