{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":344173,"origem":"cnj","sha256_origem":"da856161c4a3b136805b5df1fc01b0bc4cb48b6a31c018e50e04279157397a51","registro_original":{"id":"TJBA_10943_G1_4565_00000654720098050007","resposta":{"numero_cnj":"00000654720098050007","tribunal_alias":"tjba","nivel_sigilo":0,"corpo":{"@timestamp":"2023-08-21T17:23:14.586000Z","assuntos":[{"codigo":3386,"nome":"Leve"}],"classe":{"codigo":10943,"nome":"Ação Penal - Procedimento Sumário"},"dataAjuizamento":"20090521000000","dataHoraUltimaAtualizacao":"2023-08-21T17:23:14.586000Z","formato":{"codigo":1,"nome":"Eletrônico"},"grau":"G1","id":"TJBA_10943_G1_4565_00000654720098050007","movimentos":[{"codigo":26,"complementosTabelados":[{"codigo":2,"descricao":"tipo_de_distribuicao_redistribuicao","nome":"sorteio","valor":2}],"dataHora":"2009-05-21T00:00:00.000Z","nome":"Distribuição","orgaoJulgador":{"codigo":"4565","nome":"CARTÓRIO DOS FEITOS CRIMINAIS, JÚRI, EXECUÇÕES PENAIS E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE"}},{"codigo":26,"complementosTabelados":[{"codigo":2,"descricao":"tipo_de_distribuicao_redistribuicao","nome":"competência exclusiva","valor":1}],"dataHora":"2009-05-21T00:00:00.000Z","nome":"Distribuição","orgaoJulgador":{"codigo":"4565","nome":"CARTÓRIO DOS FEITOS CRIMINAIS, JÚRI, EXECUÇÕES PENAIS E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE"}},{"codigo":51,"complementosTabelados":[{"codigo":3,"descricao":"tipo_de_conclusao","nome":"para despacho","valor":5}],"dataHora":"2010-07-14T00:00:00.000Z","nome":"Conclusão","orgaoJulgador":{"codigo":"4565","nome":"CARTÓRIO DOS FEITOS CRIMINAIS, JÚRI, EXECUÇÕES PENAIS E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE"}},{"codigo":51,"complementosTabelados":[{"codigo":3,"descricao":"tipo_de_conclusao","nome":"para despacho","valor":5}],"dataHora":"2010-08-04T00:00:00.000Z","nome":"Conclusão","orgaoJulgador":{"codigo":"4565","nome":"CARTÓRIO DOS FEITOS CRIMINAIS, JÚRI, EXECUÇÕES PENAIS E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE"}},{"codigo":10966,"dataHora":"2010-08-31T00:00:00.000Z","nome":"Mudança de Classe Processual","orgaoJulgador":{"codigo":"4565","nome":"CARTÓRIO DOS FEITOS CRIMINAIS, JÚRI, EXECUÇÕES PENAIS E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE"}},{"codigo":10966,"dataHora":"2010-08-31T00:00:00.000Z","nome":"Mudança de Classe Processual","orgaoJulgador":{"codigo":"4565","nome":"CARTÓRIO DOS FEITOS CRIMINAIS, JÚRI, EXECUÇÕES PENAIS E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE"}},{"codigo":51,"complementosTabelados":[{"codigo":3,"descricao":"tipo_de_conclusao","nome":"para despacho","valor":5}],"dataHora":"2012-11-19T00:00:00.000Z","nome":"Conclusão","orgaoJulgador":{"codigo":"4565","nome":"CARTÓRIO DOS FEITOS CRIMINAIS, JÚRI, EXECUÇÕES PENAIS E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE"}},{"codigo":51,"complementosTabelados":[{"codigo":3,"descricao":"tipo_de_conclusao","nome":"para despacho","valor":5}],"dataHora":"2012-11-19T00:00:00.000Z","nome":"Conclusão","orgaoJulgador":{"codigo":"4565","nome":"CARTÓRIO DOS FEITOS CRIMINAIS, JÚRI, EXECUÇÕES PENAIS E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE"}},{"codigo":85,"complementosTabelados":[{"codigo":19,"descricao":"tipo_de_peticao","nome":"Petição (outras)","valor":57}],"dataHora":"2012-11-19T00:00:00.000Z","nome":"Petição","orgaoJulgador":{"codigo":"4565","nome":"CARTÓRIO DOS FEITOS CRIMINAIS, JÚRI, EXECUÇÕES PENAIS E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE"}},{"codigo":85,"complementosTabelados":[{"codigo":19,"descricao":"tipo_de_peticao","nome":"Petição (outras)","valor":57}],"dataHora":"2013-05-28T00:00:00.000Z","nome":"Petição","orgaoJulgador":{"codigo":"4565","nome":"CARTÓRIO DOS FEITOS CRIMINAIS, JÚRI, EXECUÇÕES PENAIS E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE"}},{"codigo":581,"complementosTabelados":[{"codigo":4,"descricao":"tipo_de_documento","nome":"Outros documentos","valor":80}],"dataHora":"2013-05-28T00:00:00.000Z","nome":"Documento","orgaoJulgador":{"codigo":"4565","nome":"CARTÓRIO DOS FEITOS CRIMINAIS, JÚRI, EXECUÇÕES PENAIS E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE"}},{"codigo":85,"complementosTabelados":[{"codigo":19,"descricao":"tipo_de_peticao","nome":"Petição (outras)","valor":57}],"dataHora":"2013-05-28T00:00:00.000Z","nome":"Petição","orgaoJulgador":{"codigo":"4565","nome":"CARTÓRIO DOS FEITOS CRIMINAIS, JÚRI, EXECUÇÕES PENAIS E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE"}},{"codigo":85,"complementosTabelados":[{"codigo":19,"descricao":"tipo_de_peticao","nome":"Petição (outras)","valor":57}],"dataHora":"2013-05-28T00:00:00.000Z","nome":"Petição","orgaoJulgador":{"codigo":"4565","nome":"CARTÓRIO DOS FEITOS CRIMINAIS, JÚRI, EXECUÇÕES PENAIS E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE"}},{"codigo":60,"complementosTabelados":[{"codigo":4,"descricao":"tipo_de_documento","nome":"Outros documentos","valor":80}],"dataHora":"2013-05-28T00:00:00.000Z","nome":"Expedição de documento","orgaoJulgador":{"codigo":"4565","nome":"CARTÓRIO DOS FEITOS CRIMINAIS, JÚRI, EXECUÇÕES PENAIS E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE"}},{"codigo":581,"complementosTabelados":[{"codigo":4,"descricao":"tipo_de_documento","nome":"Outros documentos","valor":80}],"dataHora":"2013-05-28T00:00:00.000Z","nome":"Documento","orgaoJulgador":{"codigo":"4565","nome":"CARTÓRIO DOS FEITOS CRIMINAIS, JÚRI, EXECUÇÕES PENAIS E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE"}},{"codigo":581,"complementosTabelados":[{"codigo":4,"descricao":"tipo_de_documento","nome":"Outros documentos","valor":80}],"dataHora":"2013-05-28T00:00:00.000Z","nome":"Documento","orgaoJulgador":{"codigo":"4565","nome":"CARTÓRIO DOS FEITOS CRIMINAIS, JÚRI, EXECUÇÕES PENAIS E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE"}},{"codigo":581,"complementosTabelados":[{"codigo":4,"descricao":"tipo_de_documento","nome":"Outros documentos","valor":80}],"dataHora":"2013-05-28T00:00:00.000Z","nome":"Documento","orgaoJulgador":{"codigo":"4565","nome":"CARTÓRIO DOS FEITOS CRIMINAIS, JÚRI, EXECUÇÕES PENAIS E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE"}},{"codigo":581,"complementosTabelados":[{"codigo":4,"descricao":"tipo_de_documento","nome":"Outros documentos","valor":80}],"dataHora":"2013-05-28T00:00:00.000Z","nome":"Documento","orgaoJulgador":{"codigo":"4565","nome":"CARTÓRIO DOS FEITOS CRIMINAIS, JÚRI, EXECUÇÕES PENAIS E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE"}},{"codigo":581,"complementosTabelados":[{"codigo":4,"descricao":"tipo_de_documento","nome":"Outros documentos","valor":80}],"dataHora":"2013-05-28T00:00:00.000Z","nome":"Documento","orgaoJulgador":{"codigo":"4565","nome":"CARTÓRIO DOS FEITOS CRIMINAIS, JÚRI, EXECUÇÕES PENAIS E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE"}},{"codigo":581,"complementosTabelados":[{"codigo":4,"descricao":"tipo_de_documento","nome":"Outros documentos","valor":80}],"dataHora":"2013-05-28T00:00:00.000Z","nome":"Documento","orgaoJulgador":{"codigo":"4565","nome":"CARTÓRIO DOS FEITOS CRIMINAIS, JÚRI, EXECUÇÕES PENAIS E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE"}},{"codigo":581,"complementosTabelados":[{"codigo":4,"descricao":"tipo_de_documento","nome":"Outros documentos","valor":80}],"dataHora":"2013-05-28T00:00:00.000Z","nome":"Documento","orgaoJulgador":{"codigo":"4565","nome":"CARTÓRIO DOS FEITOS CRIMINAIS, JÚRI, EXECUÇÕES PENAIS E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE"}},{"codigo":581,"complementosTabelados":[{"codigo":4,"descricao":"tipo_de_documento","nome":"Outros documentos","valor":80}],"dataHora":"2013-05-28T00:00:00.000Z","nome":"Documento","orgaoJulgador":{"codigo":"4565","nome":"CARTÓRIO DOS FEITOS CRIMINAIS, JÚRI, EXECUÇÕES PENAIS E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE"}},{"codigo":581,"complementosTabelados":[{"codigo":4,"descricao":"tipo_de_documento","nome":"Outros documentos","valor":80}],"dataHora":"2013-05-28T00:00:00.000Z","nome":"Documento","orgaoJulgador":{"codigo":"4565","nome":"CARTÓRIO DOS FEITOS CRIMINAIS, JÚRI, EXECUÇÕES PENAIS E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE"}},{"codigo":51,"complementosTabelados":[{"codigo":3,"descricao":"tipo_de_conclusao","nome":"para despacho","valor":5}],"dataHora":"2013-05-29T00:00:00.000Z","nome":"Conclusão","orgaoJulgador":{"codigo":"4565","nome":"CARTÓRIO DOS FEITOS CRIMINAIS, JÚRI, EXECUÇÕES PENAIS E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE"}},{"codigo":51,"complementosTabelados":[{"codigo":3,"descricao":"tipo_de_conclusao","nome":"para despacho","valor":5}],"dataHora":"2013-08-01T00:00:00.000Z","nome":"Conclusão","orgaoJulgador":{"codigo":"4565","nome":"CARTÓRIO DOS FEITOS CRIMINAIS, JÚRI, EXECUÇÕES PENAIS E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE"}},{"codigo":970,"complementosTabelados":[{"codigo":15,"descricao":"situacao_da_audiencia","nome":"designada","valor":9},{"codigo":16,"descricao":"tipo_de_audiencia","nome":"instrução","valor":22}],"dataHora":"2013-08-05T00:00:00.000Z","nome":"Audiência","orgaoJulgador":{"codigo":"4565","nome":"CARTÓRIO DOS FEITOS CRIMINAIS, JÚRI, EXECUÇÕES PENAIS E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE"}},{"codigo":60,"complementosTabelados":[{"codigo":4,"descricao":"tipo_de_documento","nome":"Outros documentos","valor":80}],"dataHora":"2013-09-13T00:00:00.000Z","nome":"Expedição de documento","orgaoJulgador":{"codigo":"4565","nome":"CARTÓRIO DOS FEITOS CRIMINAIS, JÚRI, EXECUÇÕES PENAIS E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE"}},{"codigo":60,"complementosTabelados":[{"codigo":4,"descricao":"tipo_de_documento","nome":"Outros documentos","valor":80}],"dataHora":"2013-09-17T00:00:00.000Z","nome":"Expedição de documento","orgaoJulgador":{"codigo":"4565","nome":"CARTÓRIO DOS FEITOS CRIMINAIS, JÚRI, EXECUÇÕES PENAIS E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE"}},{"codigo":60,"complementosTabelados":[{"codigo":4,"descricao":"tipo_de_documento","nome":"Outros documentos","valor":80}],"dataHora":"2013-09-17T00:00:00.000Z","nome":"Expedição de documento","orgaoJulgador":{"codigo":"4565","nome":"CARTÓRIO DOS FEITOS CRIMINAIS, JÚRI, EXECUÇÕES PENAIS E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE"}},{"codigo":60,"complementosTabelados":[{"codigo":4,"descricao":"tipo_de_documento","nome":"Outros documentos","valor":80}],"dataHora":"2013-09-17T00:00:00.000Z","nome":"Expedição de documento","orgaoJulgador":{"codigo":"4565","nome":"CARTÓRIO DOS FEITOS CRIMINAIS, JÚRI, EXECUÇÕES PENAIS E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE"}},{"codigo":60,"complementosTabelados":[{"codigo":4,"descricao":"tipo_de_documento","nome":"Outros documentos","valor":80}],"dataHora":"2013-09-17T00:00:00.000Z","nome":"Expedição de documento","orgaoJulgador":{"codigo":"4565","nome":"CARTÓRIO DOS FEITOS CRIMINAIS, JÚRI, EXECUÇÕES PENAIS E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE"}},{"codigo":60,"complementosTabelados":[{"codigo":4,"descricao":"tipo_de_documento","nome":"Outros documentos","valor":80}],"dataHora":"2013-10-23T00:00:00.000Z","nome":"Expedição de documento","orgaoJulgador":{"codigo":"4565","nome":"CARTÓRIO DOS FEITOS CRIMINAIS, JÚRI, EXECUÇÕES PENAIS E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE"}},{"codigo":51,"complementosTabelados":[{"codigo":3,"descricao":"tipo_de_conclusao","nome":"para despacho","valor":5}],"dataHora":"2013-11-25T00:00:00.000Z","nome":"Conclusão","orgaoJulgador":{"codigo":"4565","nome":"CARTÓRIO DOS FEITOS CRIMINAIS, JÚRI, EXECUÇÕES PENAIS E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE"}},{"codigo":970,"complementosTabelados":[{"codigo":15,"descricao":"situacao_da_audiencia","nome":"designada","valor":9},{"codigo":16,"descricao":"tipo_de_audiencia","nome":"instrução","valor":22}],"dataHora":"2014-07-22T00:00:00.000Z","nome":"Audiência","orgaoJulgador":{"codigo":"4565","nome":"CARTÓRIO DOS FEITOS CRIMINAIS, JÚRI, EXECUÇÕES PENAIS E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE"}},{"codigo":60,"complementosTabelados":[{"codigo":4,"descricao":"tipo_de_documento","nome":"Outros documentos","valor":80}],"dataHora":"2014-07-28T00:00:00.000Z","nome":"Expedição de documento","orgaoJulgador":{"codigo":"4565","nome":"CARTÓRIO DOS FEITOS CRIMINAIS, JÚRI, EXECUÇÕES PENAIS E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE"}},{"codigo":60,"complementosTabelados":[{"codigo":4,"descricao":"tipo_de_documento","nome":"Outros documentos","valor":80}],"dataHora":"2014-07-28T00:00:00.000Z","nome":"Expedição de documento","orgaoJulgador":{"codigo":"4565","nome":"CARTÓRIO DOS FEITOS CRIMINAIS, JÚRI, EXECUÇÕES PENAIS E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE"}},{"codigo":60,"complementosTabelados":[{"codigo":4,"descricao":"tipo_de_documento","nome":"Outros documentos","valor":80}],"dataHora":"2014-07-28T00:00:00.000Z","nome":"Expedição de documento","orgaoJulgador":{"codigo":"4565","nome":"CARTÓRIO DOS FEITOS CRIMINAIS, JÚRI, EXECUÇÕES PENAIS E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE"}},{"codigo":60,"complementosTabelados":[{"codigo":4,"descricao":"tipo_de_documento","nome":"Outros documentos","valor":80}],"dataHora":"2014-07-28T00:00:00.000Z","nome":"Expedição de documento","orgaoJulgador":{"codigo":"4565","nome":"CARTÓRIO DOS FEITOS CRIMINAIS, JÚRI, EXECUÇÕES PENAIS E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE"}},{"codigo":60,"complementosTabelados":[{"codigo":4,"descricao":"tipo_de_documento","nome":"Outros documentos","valor":80}],"dataHora":"2014-08-04T00:00:00.000Z","nome":"Expedição de documento","orgaoJulgador":{"codigo":"4565","nome":"CARTÓRIO DOS FEITOS CRIMINAIS, JÚRI, EXECUÇÕES PENAIS E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE"}},{"codigo":60,"complementosTabelados":[{"codigo":4,"descricao":"tipo_de_documento","nome":"Outros documentos","valor":80}],"dataHora":"2014-08-04T00:00:00.000Z","nome":"Expedição de documento","orgaoJulgador":{"codigo":"4565","nome":"CARTÓRIO DOS FEITOS CRIMINAIS, JÚRI, EXECUÇÕES PENAIS E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE"}},{"codigo":581,"complementosTabelados":[{"codigo":4,"descricao":"tipo_de_documento","nome":"Outros documentos","valor":80}],"dataHora":"2014-08-25T00:00:00.000Z","nome":"Documento","orgaoJulgador":{"codigo":"4565","nome":"CARTÓRIO DOS FEITOS CRIMINAIS, JÚRI, EXECUÇÕES PENAIS E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE"}},{"codigo":581,"complementosTabelados":[{"codigo":4,"descricao":"tipo_de_documento","nome":"Outros documentos","valor":80}],"dataHora":"2014-08-25T00:00:00.000Z","nome":"Documento","orgaoJulgador":{"codigo":"4565","nome":"CARTÓRIO DOS FEITOS CRIMINAIS, JÚRI, EXECUÇÕES PENAIS E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE"}},{"codigo":581,"complementosTabelados":[{"codigo":4,"descricao":"tipo_de_documento","nome":"Outros documentos","valor":80}],"dataHora":"2014-08-25T00:00:00.000Z","nome":"Documento","orgaoJulgador":{"codigo":"4565","nome":"CARTÓRIO DOS FEITOS CRIMINAIS, JÚRI, EXECUÇÕES PENAIS E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE"}},{"codigo":60,"complementosTabelados":[{"codigo":4,"descricao":"tipo_de_documento","nome":"Outros documentos","valor":80}],"dataHora":"2014-08-25T00:00:00.000Z","nome":"Expedição de documento","orgaoJulgador":{"codigo":"4565","nome":"CARTÓRIO DOS FEITOS CRIMINAIS, JÚRI, EXECUÇÕES PENAIS E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE"}},{"codigo":60,"complementosTabelados":[{"codigo":4,"descricao":"tipo_de_documento","nome":"Outros documentos","valor":80}],"dataHora":"2014-08-25T00:00:00.000Z","nome":"Expedição de documento","orgaoJulgador":{"codigo":"4565","nome":"CARTÓRIO DOS FEITOS CRIMINAIS, JÚRI, EXECUÇÕES PENAIS E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE"}},{"codigo":60,"complementosTabelados":[{"codigo":4,"descricao":"tipo_de_documento","nome":"Outros documentos","valor":80}],"dataHora":"2014-08-25T00:00:00.000Z","nome":"Expedição de documento","orgaoJulgador":{"codigo":"4565","nome":"CARTÓRIO DOS FEITOS CRIMINAIS, JÚRI, EXECUÇÕES PENAIS E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE"}},{"codigo":60,"complementosTabelados":[{"codigo":4,"descricao":"tipo_de_documento","nome":"Outros documentos","valor":80}],"dataHora":"2014-08-25T00:00:00.000Z","nome":"Expedição de documento","orgaoJulgador":{"codigo":"4565","nome":"CARTÓRIO DOS FEITOS CRIMINAIS, JÚRI, EXECUÇÕES PENAIS E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE"}},{"codigo":581,"complementosTabelados":[{"codigo":4,"descricao":"tipo_de_documento","nome":"Outros documentos","valor":80}],"dataHora":"2014-08-25T00:00:00.000Z","nome":"Documento","orgaoJulgador":{"codigo":"4565","nome":"CARTÓRIO DOS FEITOS CRIMINAIS, JÚRI, EXECUÇÕES PENAIS E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE"}},{"codigo":60,"complementosTabelados":[{"codigo":4,"descricao":"tipo_de_documento","nome":"Outros documentos","valor":80}],"dataHora":"2014-09-03T00:00:00.000Z","nome":"Expedição de documento","orgaoJulgador":{"codigo":"4565","nome":"CARTÓRIO DOS FEITOS CRIMINAIS, JÚRI, EXECUÇÕES PENAIS E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE"}},{"codigo":581,"complementosTabelados":[{"codigo":4,"descricao":"tipo_de_documento","nome":"Outros documentos","valor":80}],"dataHora":"2014-10-24T00:00:00.000Z","nome":"Documento","orgaoJulgador":{"codigo":"4565","nome":"CARTÓRIO DOS FEITOS CRIMINAIS, JÚRI, EXECUÇÕES PENAIS E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE"}},{"codigo":581,"complementosTabelados":[{"codigo":4,"descricao":"tipo_de_documento","nome":"Outros documentos","valor":80}],"dataHora":"2014-10-24T00:00:00.000Z","nome":"Documento","orgaoJulgador":{"codigo":"4565","nome":"CARTÓRIO DOS FEITOS CRIMINAIS, JÚRI, EXECUÇÕES PENAIS E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE"}},{"codigo":581,"complementosTabelados":[{"codigo":4,"descricao":"tipo_de_documento","nome":"Outros documentos","valor":80}],"dataHora":"2014-10-24T00:00:00.000Z","nome":"Documento","orgaoJulgador":{"codigo":"4565","nome":"CARTÓRIO DOS FEITOS CRIMINAIS, JÚRI, EXECUÇÕES PENAIS E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE"}},{"codigo":60,"complementosTabelados":[{"codigo":4,"descricao":"tipo_de_documento","nome":"Outros documentos","valor":80}],"dataHora":"2015-03-03T00:00:00.000Z","nome":"Expedição de documento","orgaoJulgador":{"codigo":"4565","nome":"CARTÓRIO DOS FEITOS CRIMINAIS, JÚRI, EXECUÇÕES PENAIS E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE"}},{"codigo":60,"complementosTabelados":[{"codigo":4,"descricao":"tipo_de_documento","nome":"Outros documentos","valor":80}],"dataHora":"2015-04-30T00:00:00.000Z","nome":"Expedição de documento","orgaoJulgador":{"codigo":"4565","nome":"CARTÓRIO DOS FEITOS CRIMINAIS, JÚRI, EXECUÇÕES PENAIS E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE"}},{"codigo":51,"complementosTabelados":[{"codigo":3,"descricao":"tipo_de_conclusao","nome":"para despacho","valor":5}],"dataHora":"2016-11-28T00:00:00.000Z","nome":"Conclusão","orgaoJulgador":{"codigo":"4565","nome":"CARTÓRIO DOS FEITOS CRIMINAIS, JÚRI, EXECUÇÕES PENAIS E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE"}},{"codigo":970,"complementosTabelados":[{"codigo":16,"descricao":"tipo_de_audiencia","nome":"instrução","valor":22},{"codigo":15,"descricao":"situacao_da_audiencia","nome":"designada","valor":9}],"dataHora":"2017-08-28T00:00:00.000Z","nome":"Audiência","orgaoJulgador":{"codigo":"4565","nome":"CARTÓRIO DOS FEITOS CRIMINAIS, JÚRI, EXECUÇÕES PENAIS E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE"}},{"codigo":60,"complementosTabelados":[{"codigo":4,"descricao":"tipo_de_documento","nome":"Outros documentos","valor":80}],"dataHora":"2017-08-28T00:00:00.000Z","nome":"Expedição de documento","orgaoJulgador":{"codigo":"4565","nome":"CARTÓRIO DOS FEITOS CRIMINAIS, JÚRI, EXECUÇÕES PENAIS E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE"}},{"codigo":60,"complementosTabelados":[{"codigo":4,"descricao":"tipo_de_documento","nome":"Outros documentos","valor":80}],"dataHora":"2017-08-28T00:00:00.000Z","nome":"Expedição de documento","orgaoJulgador":{"codigo":"4565","nome":"CARTÓRIO DOS FEITOS CRIMINAIS, JÚRI, EXECUÇÕES PENAIS E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE"}},{"codigo":581,"complementosTabelados":[{"codigo":4,"descricao":"tipo_de_documento","nome":"Outros documentos","valor":80}],"dataHora":"2017-08-28T00:00:00.000Z","nome":"Documento","orgaoJulgador":{"codigo":"4565","nome":"CARTÓRIO DOS FEITOS CRIMINAIS, JÚRI, EXECUÇÕES PENAIS E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE"}},{"codigo":60,"complementosTabelados":[{"codigo":4,"descricao":"tipo_de_documento","nome":"Outros documentos","valor":80}],"dataHora":"2017-09-12T00:00:00.000Z","nome":"Expedição de documento","orgaoJulgador":{"codigo":"4565","nome":"CARTÓRIO DOS FEITOS CRIMINAIS, JÚRI, EXECUÇÕES PENAIS E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE"}},{"codigo":60,"complementosTabelados":[{"codigo":4,"descricao":"tipo_de_documento","nome":"Outros documentos","valor":80}],"dataHora":"2017-09-12T00:00:00.000Z","nome":"Expedição de documento","orgaoJulgador":{"codigo":"4565","nome":"CARTÓRIO DOS FEITOS CRIMINAIS, JÚRI, EXECUÇÕES PENAIS E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE"}},{"codigo":581,"complementosTabelados":[{"codigo":4,"descricao":"tipo_de_documento","nome":"Outros documentos","valor":80}],"dataHora":"2017-10-09T00:00:00.000Z","nome":"Documento","orgaoJulgador":{"codigo":"4565","nome":"CARTÓRIO DOS FEITOS CRIMINAIS, JÚRI, EXECUÇÕES PENAIS E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE"}},{"codigo":60,"complementosTabelados":[{"codigo":4,"descricao":"tipo_de_documento","nome":"Outros documentos","valor":80}],"dataHora":"2017-10-27T00:00:00.000Z","nome":"Expedição de documento","orgaoJulgador":{"codigo":"4565","nome":"CARTÓRIO DOS FEITOS CRIMINAIS, JÚRI, EXECUÇÕES PENAIS E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE"}},{"codigo":60,"complementosTabelados":[{"codigo":4,"descricao":"tipo_de_documento","nome":"Outros documentos","valor":80}],"dataHora":"2017-11-22T00:00:00.000Z","nome":"Expedição de documento","orgaoJulgador":{"codigo":"4565","nome":"CARTÓRIO DOS FEITOS CRIMINAIS, JÚRI, EXECUÇÕES PENAIS E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE"}},{"codigo":60,"complementosTabelados":[{"codigo":4,"descricao":"tipo_de_documento","nome":"Outros documentos","valor":80}],"dataHora":"2017-11-29T00:00:00.000Z","nome":"Expedição de documento","orgaoJulgador":{"codigo":"4565","nome":"CARTÓRIO DOS FEITOS CRIMINAIS, JÚRI, EXECUÇÕES PENAIS E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE"}},{"codigo":581,"complementosTabelados":[{"codigo":4,"descricao":"tipo_de_documento","nome":"Outros documentos","valor":80}],"dataHora":"2018-03-08T00:00:00.000Z","nome":"Documento","orgaoJulgador":{"codigo":"4565","nome":"CARTÓRIO DOS FEITOS CRIMINAIS, JÚRI, EXECUÇÕES PENAIS E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE"}},{"codigo":493,"dataHora":"2009-05-21T00:00:00.000Z","nome":"Entrega em carga/vista","orgaoJulgador":{"codigo":"4565","nome":"CARTÓRIO DOS FEITOS CRIMINAIS, JÚRI, EXECUÇÕES PENAIS E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE"}},{"codigo":391,"dataHora":"2009-05-22T00:00:00.000Z","nome":"Denúncia","orgaoJulgador":{"codigo":"4565","nome":"CARTÓRIO DOS FEITOS CRIMINAIS, JÚRI, EXECUÇÕES PENAIS E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE"}},{"codigo":132,"dataHora":"2010-07-14T00:00:00.000Z","nome":"Recebimento","orgaoJulgador":{"codigo":"4565","nome":"CARTÓRIO DOS FEITOS CRIMINAIS, JÚRI, EXECUÇÕES PENAIS E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE"}},{"codigo":493,"dataHora":"2012-11-09T00:00:00.000Z","nome":"Entrega em carga/vista","orgaoJulgador":{"codigo":"4565","nome":"CARTÓRIO DOS FEITOS CRIMINAIS, JÚRI, EXECUÇÕES PENAIS E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE"}},{"codigo":132,"dataHora":"2012-11-19T00:00:00.000Z","nome":"Recebimento","orgaoJulgador":{"codigo":"4565","nome":"CARTÓRIO DOS FEITOS CRIMINAIS, JÚRI, EXECUÇÕES PENAIS E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE"}},{"codigo":11010,"dataHora":"2013-06-17T00:00:00.000Z","nome":"Mero expediente","orgaoJulgador":{"codigo":"4565","nome":"CARTÓRIO DOS FEITOS CRIMINAIS, JÚRI, EXECUÇÕES PENAIS E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE"}},{"codigo":11010,"dataHora":"2013-08-04T00:00:00.000Z","nome":"Mero expediente","orgaoJulgador":{"codigo":"4565","nome":"CARTÓRIO DOS FEITOS CRIMINAIS, JÚRI, EXECUÇÕES PENAIS E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE"}},{"codigo":1061,"dataHora":"2013-09-13T00:00:00.000Z","nome":"Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico","orgaoJulgador":{"codigo":"4565","nome":"CARTÓRIO DOS FEITOS CRIMINAIS, JÚRI, EXECUÇÕES PENAIS E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE"}},{"codigo":92,"dataHora":"2013-09-17T00:00:00.000Z","nome":"Publicação","orgaoJulgador":{"codigo":"4565","nome":"CARTÓRIO DOS FEITOS CRIMINAIS, JÚRI, EXECUÇÕES PENAIS E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE"}},{"codigo":11010,"dataHora":"2014-07-05T00:00:00.000Z","nome":"Mero expediente","orgaoJulgador":{"codigo":"4565","nome":"CARTÓRIO DOS FEITOS CRIMINAIS, JÚRI, EXECUÇÕES PENAIS E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE"}},{"codigo":1061,"dataHora":"2014-07-24T00:00:00.000Z","nome":"Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico","orgaoJulgador":{"codigo":"4565","nome":"CARTÓRIO DOS FEITOS CRIMINAIS, JÚRI, EXECUÇÕES PENAIS E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE"}},{"codigo":92,"dataHora":"2014-07-28T00:00:00.000Z","nome":"Publicação","orgaoJulgador":{"codigo":"4565","nome":"CARTÓRIO DOS FEITOS CRIMINAIS, JÚRI, EXECUÇÕES PENAIS E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE"}},{"codigo":1061,"dataHora":"2017-08-28T00:00:00.000Z","nome":"Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico","orgaoJulgador":{"codigo":"4565","nome":"CARTÓRIO DOS FEITOS CRIMINAIS, JÚRI, EXECUÇÕES PENAIS E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE"}},{"codigo":11383,"dataHora":"2017-08-28T00:00:00.000Z","nome":"Ato ordinatório","orgaoJulgador":{"codigo":"4565","nome":"CARTÓRIO DOS FEITOS CRIMINAIS, JÚRI, EXECUÇÕES PENAIS E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE"}},{"codigo":11383,"dataHora":"2017-08-28T00:00:00.000Z","nome":"Ato ordinatório","orgaoJulgador":{"codigo":"4565","nome":"CARTÓRIO DOS FEITOS CRIMINAIS, JÚRI, EXECUÇÕES PENAIS E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE"}},{"codigo":92,"dataHora":"2017-08-30T00:00:00.000Z","nome":"Publicação","orgaoJulgador":{"codigo":"4565","nome":"CARTÓRIO DOS FEITOS CRIMINAIS, JÚRI, EXECUÇÕES PENAIS E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE"}},{"codigo":1061,"dataHora":"2017-09-25T00:00:00.000Z","nome":"Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico","orgaoJulgador":{"codigo":"4565","nome":"CARTÓRIO DOS FEITOS CRIMINAIS, JÚRI, EXECUÇÕES PENAIS E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE"}},{"codigo":92,"dataHora":"2017-09-27T00:00:00.000Z","nome":"Publicação","orgaoJulgador":{"codigo":"4565","nome":"CARTÓRIO DOS FEITOS CRIMINAIS, JÚRI, EXECUÇÕES PENAIS E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE"}},{"codigo":246,"dataHora":"2019-03-12T00:00:00.000Z","nome":"Definitivo","orgaoJulgador":{"codigo":"4565","nome":"CARTÓRIO DOS FEITOS CRIMINAIS, JÚRI, EXECUÇÕES PENAIS E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE"}},{"codigo":11010,"dataHora":"2019-03-15T00:00:00.000Z","nome":"Mero expediente","orgaoJulgador":{"codigo":"4565","nome":"CARTÓRIO DOS FEITOS CRIMINAIS, JÚRI, EXECUÇÕES PENAIS E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE"}},{"codigo":246,"dataHora":"2021-08-20T00:00:00.000Z","nome":"Definitivo","orgaoJulgador":{"codigo":"4565","nome":"CARTÓRIO DOS FEITOS CRIMINAIS, JÚRI, EXECUÇÕES PENAIS E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE"}}],"nivelSigilo":0,"numeroProcesso":"00000654720098050007","orgaoJulgador":{"codigo":4565,"codigoMunicipioIBGE":2901106,"nome":"VARA JURISDIÇÃO PLENA"},"sistema":{"codigo":3,"nome":"SAJ"},"tribunal":"TJBA"},"data_hora_ultima_atualizacao":"2023-08-21T17:23:14.586000Z","buscado_em":"2026-10-11T15:07:57.415566102-03:00","took_ms":9303}},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"da856161c4a3b136805b5df1fc01b0bc4cb48b6a31c018e50e04279157397a51","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer","fonte_por_sha256":{"url_original":"/casos/fonte/da856161c4a3b136805b5df1fc01b0bc4cb48b6a31c018e50e04279157397a51.json","sha256_documento_origem":"da856161c4a3b136805b5df1fc01b0bc4cb48b6a31c018e50e04279157397a51","representacao":"projecao_publica"}}