# Registro público: TJRN — 00016579720098200108 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª VARA - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2009-09-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3441920/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3441920.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** dff09de562ba4504effe91aa9be27dc961862282754b40e35b1545af3d7e4b65 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 143 - **Primeiro ato com data válida:** 2009-09-11 - **Último ato com data válida:** 2020-01-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-01-28** — Definitivo (TPU 246) > **2020-01-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-01-23** — Petição (TPU 85) > **2020-01-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-01-20** — Recebimento (TPU 132) > **2020-01-20** — Recebimento (TPU 132) > **2020-01-16** — Publicação (TPU 92) > **2020-01-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2020-01-15** — Publicação (TPU 92) > **2020-01-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-09-10** — Recebimento (TPU 132) > **2019-09-10** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Crimes contra a Ordem Tributária ## Movimentações processuais (fonte) - 2009-09-11T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11089", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA"}} - 2009-09-11T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11089", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA"}} - 2009-09-29T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11089", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA"}} - 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**Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5824", "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"}} - 2012-08-28T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5824", "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"}} - 2013-01-18T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5824", "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"}} - 2013-04-09T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5824", "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"}} - 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2017-04-21T10:58:38.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5824", "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"}} - 2017-05-09T09:04:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5824", "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"}} - 2017-05-09T09:06:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5824", "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 143 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3441920.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3614](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3614) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 143 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes contra a Ordem Tributária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2009-09-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-06-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2017-06-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2017-10-30 — Redistribuição; competência exclusiva; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2018-10-23 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2018-10-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2018-10-30 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2018-10-30 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2018-11-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2019-05-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2019-05-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2019-05-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2019-05-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2020-01-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2020-01-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2020-01-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2020-01-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2020-01-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/142` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-06\-12T09:53:43\.730000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-06\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20090911135059 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-09\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: dff09de562ba4504effe91aa9be27dc961862282754b40e35b1545af3d7e4b65 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRN — 00089115920118200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4956785/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3614 - Coincidência literal — Tribunal: TJRN - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA / 2ª VARA CRIMINAL - [TJRN — 00213994120098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5768144/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3614 - Coincidência literal — Tribunal: TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA / 4ª VARA CRIMINAL - [TJPB — 00007865120178150391](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778066/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3614 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA / Vara Única de Teixeira - [TJRN — 00017636820098200105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3513664/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3614 - Coincidência literal — Tribunal: TJRN - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA / 2ª VARA - [TJPB — 00007851720168152003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5765040/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3614 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA / 5ª Vara Criminal da Capital - [TJPB — 00007862720178150981](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5760646/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3614 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA / 2ª Vara Mista de Queimadas - [TRF1 — 00002783120084013306](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755518/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3614 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA / Vara Única de Paulo Afonso - [TJGO — 00225460620208090072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5754863/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3614 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA / Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Crimes contra a ordem tributária: quando sonegar é crime](https://wikijuridica.com.br/glossario/crimes-contra-ordem-tributaria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Um erro na apuração de um tributo, corrigido depois, é normalmente tratado como infração administrativa, sujeita a multa. Mas quando a irregularidade envolve omitir informação, falsificar documento ou simular operação para reduzir o valor devido, a discussão pode sair da esfera puramente fiscal e chegar à criminal — é aí que entram os crimes contra a ordem **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** contra, crimes, ordem, tributaria - **SHA-256 do HTML autoral:** a6e400a5895281fcefda897b780d3f179baff013e6e5d4f8facd95fa421e57ac - **SHA-256 do registro documental:** dff09de562ba4504effe91aa9be27dc961862282754b40e35b1545af3d7e4b65 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcrimes-contra-ordem-tributaria%2F)