# Registro público: TRT3 — 00001019120155030102 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de João Monlevade - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-02-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3441990/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3441990.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** db55b6283e7bfc4039c2a0f9a33c9e1cc053388bb3e81440500cafebe79148cd ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 113 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-04 - **Último ato com data válida:** 2020-10-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-10-20** — Recebimento (TPU 977) > **2020-02-21** — Definitivo (TPU 246) > **2020-02-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-02-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-02-11** — Publicação (TPU 92) > **2020-02-07** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-02-07** — Conclusão (TPU 51) > **2020-02-05** — Petição (TPU 85) > **2020-01-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2019-12-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2019-12-19** — Publicação (TPU 92) > **2019-12-19** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Horas Extras | Horas in Itinere | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Rescisão Indireta | Indenização por Dano Moral ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-02-19T00:30:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-02-11T00:42:38.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-02-11T00:42:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-02-07T11:13:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-02-05T12:11:29.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-01-28T00:33:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-12-19T10:09:40.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-12-19T00:41:59.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-12-19T00:41:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-12-18T10:16:54.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-12-14T01:03:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-12-13T14:57:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-12-12T14:32:44.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-12-06T00:43:05.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-12-06T00:43:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-12-04T08:44:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - 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2019-11-19T10:20:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-11-14T00:39:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-11-14T00:39:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-11-14T00:39:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-11-14T00:39:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-11-05T17:09:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-11-05T17:06:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2019-09-02T11:08:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-08-30T00:05:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-08-30T00:05:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-08-29T17:12:45.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-08-29T16:44:48.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-08-23T17:35:03.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-08-15T00:39:45.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-08-15T00:39:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-08-13T10:10:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-08-09T15:52:50.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-07-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 113 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3441990.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) - [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968) - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 113 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Horas in Itinere — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-02-04 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2016-06-02 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2019-08-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2019-09-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2019-11-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2019-11-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2019-11-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2019-11-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2019-11-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2019-11-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2019-12-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2019-12-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-12-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-12-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-12-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-02-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-02-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-10-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/74` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2016-06-02 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/48` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-11-05 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T21:30:05\.901612377Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-02\-04T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-02\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: db55b6283e7bfc4039c2a0f9a33c9e1cc053388bb3e81440500cafebe79148cd Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001939220125030096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5776001/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13796, 13875, 14010 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Monlevade / Vara do Trabalho de Unaí - [TST — 00010886720125030059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4953538/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13770, 13796, 13875 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TST - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Monlevade / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TRT9 — 00000216920115090242](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1722201/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13796, 13875, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Monlevade / VARA DO TRABALHO DE CAMBÉ - [TRT4 — 00011958520145040812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778528/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13875, 13968, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ - [TRT4 — 00011984020145040812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778278/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13875, 13968, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ - [TRT14 — 00001039520265140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2476769/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13875, 13968, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Monlevade / VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO - [TRT4 — 00012183820105040661](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5777127/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13796, 13968 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 1ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO - [TRT3 — 00001899420135030104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5776738/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13796, 14010 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** db55b6283e7bfc4039c2a0f9a33c9e1cc053388bb3e81440500cafebe79148cd - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F) ### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** indireta, rescisao - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c - **SHA-256 do registro documental:** db55b6283e7bfc4039c2a0f9a33c9e1cc053388bb3e81440500cafebe79148cd - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frescisao-indireta%2F)