# Registro público: TJSP — 00026368620178260019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE AMERICANA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-03-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3442018/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3442018.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f00de6ebf3c73f4092d139b3819ab8b74875a77c4777b0992640f3c2a82fca77

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 64
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-03-20
- **Último ato com data válida:** 2020-05-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-11-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-18** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-13** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2019-11-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-07** — Petição (TPU 85)
> **2019-11-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-03-20T10:54:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-03-20T10:54:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-03-21T15:42:51.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2017-03-21T16:01:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-22T10:05:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-03-22T17:59:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-23T14:06:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-03-24T13:33:41.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-04-07T17:49:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-12T08:46:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-04-12T16:59:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-18T11:26:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-18T16:41:08.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2017-05-18T16:41:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-05-18T18:27:49.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
- 2017-05-19T14:50:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-06-14T16:18:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2017-06-23T15:40:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-08-24T18:52:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-08-24T18:56:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-08-24T18:56:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-08-25T19:40:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-08-29T11:17:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-08-31T15:23:12.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2017-08-31T18:47:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-09-04T19:05:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-09-27T18:22:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-10-10T11:13:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-10-11T13:47:04.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-10-16T10:27:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-10-27T18:29:10.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2017-10-27T18:29:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-11-09T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2017-11-09T18:36:00.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
- 2017-11-09T18:36:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-11-09T18:37:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2017-11-23T09:36:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2017-12-11T16:50:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-12-11T16:52:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-12-11T16:52:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 64 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3442018.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 64 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-03-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-01-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2018-05-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2018-05-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2018-09-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2018-09-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2019-09-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2019-11-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2019-11-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2019-11-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2019-11-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2019-11-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2019-11-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2019-11-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2019-11-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2020-02-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2020-03-03 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2020-05-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/63`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-19 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/60`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T15:09:22\.205647313Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170320101843
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-03\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f00de6ebf3c73f4092d139b3819ab8b74875a77c4777b0992640f3c2a82fca77

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00077562320118260019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3443088/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE AMERICANA
- [TJSP — 00048266320158260028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5164644/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE AMERICANA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE APARECIDA
- [TJPI — 00001950320188180155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165794/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE AMERICANA / 1ª VARA DE PIRIPIRI
- [TJSP — 30079778120138260019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3442904/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE AMERICANA
- [TJPI — 00001564320188180078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429154/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE AMERICANA / 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ
- [TJPR — 00000020920238160174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690336/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE AMERICANA / UNIÃO DA VITÓRIA - 2ª VARA CRIMINAL
- [TJDFT — 00072467320178070004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3442986/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE AMERICANA / TRIBUNAL DO J?RI E VARA DOS DELITOS DE TR?NSITO DO GAMA
- [TJRR — 08006401420198230090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3442335/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE AMERICANA / VARA CRIMINAL