# Registro público: TJES — 00000934120238080039 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA - PANCAS - **Classe:** Exibição de Documento ou Coisa Criminal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-03-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3442802/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3442802.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 57f62a0a8c464df5c66085e8c4904976e6a81634633bb5ac28d5682fc4982b49 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 0 - **Primeiro ato com data válida:** - **Último ato com data válida:** **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Contra a Mulher ## Movimentações processuais (fonte) **Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12194](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12194) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T18:18:21\.547461370Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230316000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 57f62a0a8c464df5c66085e8c4904976e6a81634633bb5ac28d5682fc4982b49 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJES — 00001585420228080012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5166136/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 12194 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Criminal / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - PANCAS / 5ª VARA CRIMINAL - CARIACICA - [TJES — 00001586620238080029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165777/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12194 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - PANCAS / 3ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - [TJAP — 00032876720248030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5166065/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 12194 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Criminal / Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - PANCAS / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN - [TJES — 00001586420228080041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5164798/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 12194 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Criminal / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - PANCAS / VARA ÚNICA - PRESIDENTE KENNEDY - [TJMS — 00002318020208120013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165908/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 12194 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Criminal / Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - PANCAS / 2ª Vara - [TJAP — 00032654320238030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165890/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 12194 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Criminal / Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - PANCAS / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN - [TJMT — 00003441820168110105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165719/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12194 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - PANCAS / Vara Única - Comarca de Colniza - SDCR - [TJGO — 00201400620138090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165198/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12194 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - PANCAS / 3ª Vara Criminal (crimes em geral)