# Registro público: TRF4 — 50018579620194047205

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Federal de Blumenau
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2001-01-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3442829/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3442829.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8673c44e5b924d4e4af25d752a2804a6bb883268b6198f9bd794fb877d5ee1f6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-01
- **Último ato com data válida:** 2019-06-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-06-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-05-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-05-17** — Confirmada (TPU 12266)
> **2019-05-17** — Petição (TPU 85)
> **2019-05-16** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2019-05-16** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2019-05-16** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2019-05-16** — Confirmada (TPU 12266)
> **2019-05-16** — Petição (TPU 85)
> **2019-05-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-04-15** — Petição (TPU 85)
> **2019-04-12** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Benefícios em Espécie

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-22T17:07:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12587", "nome": "1ª Vara Federal de Blumenau"}}
- 2019-05-17T10:27:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-05-16T10:55:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-05-06T16:48:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12587", "nome": "1ª Vara Federal de Blumenau"}}
- 2019-04-15T16:13:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-03-28T10:14:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12587", "nome": "1ª Vara Federal de Blumenau"}}
- 2019-06-04T11:03:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12587", "nome": "1ª Vara Federal de Blumenau"}}
- 2019-05-17T10:27:51.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2019-05-16T10:55:24.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2019-05-16T10:40:30.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12587", "nome": "1ª Vara Federal de Blumenau"}}
- 2019-05-16T10:40:30.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12587", "nome": "1ª Vara Federal de Blumenau"}}
- 2019-05-16T10:40:30.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12587", "nome": "1ª Vara Federal de Blumenau"}}
- 2019-04-12T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2019-04-02T11:13:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12587", "nome": "1ª Vara Federal de Blumenau"}}
- 2019-04-02T11:13:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12587", "nome": "1ª Vara Federal de Blumenau"}}
- 2019-04-01T15:20:27.000Z — Paga (TPU 12169)
- 2019-04-01T15:17:03.000Z — Paga (TPU 12169)
- 2019-04-01T15:13:07.000Z — Paga (TPU 12169)
- 2019-03-28T10:14:58.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12587", "nome": "1ª Vara Federal de Blumenau"}}
- 2019-02-01T14:58:43.000Z — Recebimento (TPU 981)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6094](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6094)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00004089420134036117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877963/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6094
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Blumenau / PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00004083320144036126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4863150/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6094
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Blumenau / PRESIDÊNCIA
- [TJRN — 00077168720088200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4860752/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6094
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Blumenau / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRF4 — 00050974420014047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4869760/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6094
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Blumenau / 1ª Vara Federal de Londrina
- [TJMG — 00017497920128130071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857525/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6094
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Blumenau / Terceira Vice-Presidência
- [TRF4 — 00138647019984047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4835724/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6094
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Blumenau / 1ª Vara Federal de Maringá
- [TRF4 — 50085093720114047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4834585/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6094
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Blumenau / 1ª Vara Federal de Maringá
- [STJ — 00004007420144040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4814095/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6094
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Blumenau / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA