# Registro público: TJAM — 00002515820178043001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DA COMARCA DE BOA VISTA DO RAMOS
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-10-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/344299/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/344299.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4c88cbad78b8c51b1fdfb04e09074783d94f40b3ddcb23f8edcb3077233e1cda

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-10-24
- **Último ato com data válida:** 2020-03-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-04** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-04** — Remessa (TPU 123)
> **2020-03-04** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-01-15** — Confirmada (TPU 12283)
> **2020-01-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-03** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-29** — Desistência (TPU 463)
> **2019-08-08** — Documento (TPU 581)
> **2019-05-20** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pagamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-10-24T17:13:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5058", "nome": "VARA DA COMARCA DE BOA VISTA DO RAMOS"}}
- 2017-10-24T17:13:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5058", "nome": "VARA DA COMARCA DE BOA VISTA DO RAMOS"}}
- 2017-12-14T17:34:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5058", "nome": "VARA DA COMARCA DE BOA VISTA DO RAMOS"}}
- 2019-05-20T18:56:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5058", "nome": "VARA DA COMARCA DE BOA VISTA DO RAMOS"}}
- 2019-08-08T11:24:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5058", "nome": "VARA DA COMARCA DE BOA VISTA DO RAMOS"}}
- 2019-12-03T18:04:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5058", "nome": "VARA DA COMARCA DE BOA VISTA DO RAMOS"}}
- 2020-01-15T09:12:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5058", "nome": "VARA DA COMARCA DE BOA VISTA DO RAMOS"}}
- 2020-01-29T09:32:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5058", "nome": "VARA DA COMARCA DE BOA VISTA DO RAMOS"}}
- 2020-03-04T12:55:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5058", "nome": "VARA DA COMARCA DE BOA VISTA DO RAMOS"}}
- 2020-03-04T12:55:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5058", "nome": "VARA DA COMARCA DE BOA VISTA DO RAMOS"}}
- 2020-03-04T12:58:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5058", "nome": "VARA DA COMARCA DE BOA VISTA DO RAMOS"}}
- 2017-10-24T17:13:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5058", "nome": "VARA DA COMARCA DE BOA VISTA DO RAMOS"}}
- 2019-08-29T08:58:38.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5058", "nome": "VARA DA COMARCA DE BOA VISTA DO RAMOS"}}
- 2020-01-15T19:14:00.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5058", "nome": "VARA DA COMARCA DE BOA VISTA DO RAMOS"}}
- 2020-03-04T12:58:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5058", "nome": "VARA DA COMARCA DE BOA VISTA DO RAMOS"}}
- 2020-03-04T13:00:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5058", "nome": "VARA DA COMARCA DE BOA VISTA DO RAMOS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7703)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pagamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-10-24 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-10-24 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-10-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-12-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-05-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-08-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-08-29 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-12-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-01-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-01-15 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-01-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-03-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-03-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-03-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-03-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-03-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-15T09:26:36\.087000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20171024171303
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-10\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4c88cbad78b8c51b1fdfb04e09074783d94f40b3ddcb23f8edcb3077233e1cda

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 00007595820158047500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/345456/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE BOA VISTA DO RAMOS / 2ª VARA DA COMARCA DE TEFÉ
- [TJAM — 00000168820258042200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700569/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE BOA VISTA DO RAMOS / VARA DA COMARCA DE ANAMÃ
- [TJRR — 07058858820128230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1629814/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE BOA VISTA DO RAMOS / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJAM — 02205561920218040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4073903/) — classe: Oposição; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Oposição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE BOA VISTA DO RAMOS / 9ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TJCE — 01064136520188060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700675/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE BOA VISTA DO RAMOS / 31ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJRR — 08023674920228230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700494/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE BOA VISTA DO RAMOS / 5ª VARA CÍVEL
- [TJSE — 00368225120198250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700291/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE BOA VISTA DO RAMOS / 1 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJAC — 06007004320198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700040/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE BOA VISTA DO RAMOS / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC