# Registro público: TRF3 — 50001167520194036129

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01ª VARA FEDERAL DE REGISTRO COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-03-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3443003/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3443003.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0895acc9304701af723e5f272b90d67392066dbe8aae5d07e408a377dc0033d2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-08
- **Último ato com data válida:** 2024-07-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-24** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2024-03-14** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-02-09** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
> **2024-02-06** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-02-06** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-02-06** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2021-09-09** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2021-09-09** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2021-08-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-08-10** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-08-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-07-14** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-03-08T16:51:44.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-08T17:02:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-03-11T18:34:23.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-05-07T10:54:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-18T15:12:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-15T16:07:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-01-21T14:11:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-07-14T16:36:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-13T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-09-14T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-10-05T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-11-23T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-08-11T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-05-07T16:30:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-09-27T11:39:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-10-22T09:07:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-12-05T11:07:13.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2021-01-21T14:11:20.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2021-01-21T14:11:20.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2021-02-04T13:39:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-08-10T13:26:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-08-10T14:52:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2021-09-09T13:46:20.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2021-09-09T13:46:26.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
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- 2024-02-06T11:39:57.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2024-02-06T11:40:09.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2024-02-06T11:40:09.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2024-02-09T14:08:11.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
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- 2024-03-14T14:12:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2024-07-24T13:57:25.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF3 — 00024187020164036905](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857312/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6046
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE REGISTRO COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS
- [TRF3 — 00021776220174036905](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857279/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6046
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE REGISTRO COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS
- [TRF6 — 00000860720194013826](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857122/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE REGISTRO COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POCOS DE CALDAS
- [TRF3 — 00023976020174036905](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857173/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6046
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE REGISTRO COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS
- [TRF6 — 00000822120194013809](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856700/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE REGISTRO COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO / VARA DE EXECUCAO FISCAL DE CONSELHOS PROFISSIONAIS E JEF ADJUNTO
- [TRF1 — 00001927620174013813](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4164446/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE REGISTRO COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO / 01ª Governador Valadares
- [TJRS — 00011952520118210050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4164176/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE REGISTRO COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO / 2ª Vara - Getúlio Vargas
- [TRF1 — 00001922220194013000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4163998/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE REGISTRO COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO / 01ª - Rio Branco