# Registro público: TRE-DF — 00000080420186070014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 014\. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-02-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/344306/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/344306.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 92c4dee8eac9347bb795113024706f7c778e3cbf84ff8129c1b9aa46262d9fb7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-06
- **Último ato com data válida:** 2025-02-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-10** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-11-29** — Provisório (TPU 245)
> **2019-11-29** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-07-18** — Provisório (TPU 245)
> **2018-07-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-07-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-07-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-07-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-07-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-07-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-07-10** — Documento (TPU 581)
> **2018-06-25** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-02-06T17:58:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-04-10T12:47:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-04-12T18:32:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-06-19T14:51:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-06-21T19:17:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-07-10T15:51:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-07-10T15:56:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-02-06T17:51:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-12T18:25:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-04-12T18:26:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-12T18:32:21.000Z — Sobrestado (TPU 12274)
- 2018-06-19T14:47:25.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2018-06-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-06-25T09:53:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-07-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-07-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-07-18T16:12:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-07-18T16:31:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-07-18T16:36:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-07-18T16:37:13.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2019-11-29T15:58:44.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2019-11-29T16:00:37.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2025-02-10T14:18:33.000Z — Desarquivamento (TPU 893)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/92c4dee8eac9347bb795113024706f7c778e3cbf84ff8129c1b9aa46262d9fb7.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-02-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-04-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-04-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-06-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-06-19 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-06-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-06-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-06-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-07-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-07-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-07-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-07-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-07-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-07-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-07-18 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-11-29 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-11-29 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-02-10 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-11T18:33:28\.485174320Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-02\-06T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-02\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 92c4dee8eac9347bb795113024706f7c778e3cbf84ff8129c1b9aa46262d9fb7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-DF — 00000286320166070014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/344266/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-DF
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 014\. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- [TRE-DF — 06031220220226070000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/344200/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-DF
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 014\. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF / GABINETE JUIZ AUXILIAR 2
- [TRE-RS — 00001249620156210055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607634/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 014\. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF / 55 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RN — 06000078420226200040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/901959/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 014\. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF / 40 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-DF — 06030363120226070000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165911/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-DF
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 014\. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF / GABINETE JUIZ AUXILIAR 1
- [TRE-RS — 00006189320166210032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312741/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 014\. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF / 32 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AM — 06002073220206040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312658/) — classe: Consulta; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Consulta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 014\. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA ESTADUAL 1
- [TRE-RS — 00006197020166210067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312540/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 014\. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF / 67 º CARTÓRIO ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000080420186070014 no TRE-DF começa pela combinação de classe e assunto: “Regularização de Situação do Eleitor” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “014. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Desarquivamento”, em 2025-02-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/92c4dee8eac9347bb795113024706f7c778e3cbf84ff8129c1b9aa46262d9fb7.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-df/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 92c4dee8eac9347bb795113024706f7c778e3cbf84ff8129c1b9aa46262d9fb7
- **SHA-256 do comentário:** 9e4731c49028babb067291e180ec4b2e2be5827df4cb9741b92fe844f87fd0d2