# Registro público: TRE-SP — 06000156220266260199

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 199 ª ZONA ELEITORAL - BARUERI
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-05-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3443182/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3443182.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ea8afce92872be01c81eea3e52f95a40b4209e436d7063f96237307af069a119

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-05-07
- **Último ato com data válida:** 2026-05-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-05-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-05-22** — Documento (TPU 581)
> **2026-05-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-05-21** — Documento (TPU 581)
> **2026-05-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-15** — Publicação (TPU 92)
> **2026-05-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-05-13** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-05-13** — Manutenção da Inscrição Eleitoral (TPU 15027)
> **2026-05-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-13** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-05-07T13:00:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14907", "nome": "199 ª ZONA ELEITORAL - BARUERI"}}
- 2026-05-08T11:55:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14907", "nome": "199 ª ZONA ELEITORAL - BARUERI"}}
- 2026-05-13T15:33:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14907", "nome": "199 ª ZONA ELEITORAL - BARUERI"}}
- 2026-05-13T15:34:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14907", "nome": "199 ª ZONA ELEITORAL - BARUERI"}}
- 2026-05-13T15:34:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14907", "nome": "199 ª ZONA ELEITORAL - BARUERI"}}
- 2026-05-14T14:20:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14907", "nome": "199 ª ZONA ELEITORAL - BARUERI"}}
- 2026-05-15T00:15:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14907", "nome": "199 ª ZONA ELEITORAL - BARUERI"}}
- 2026-05-19T00:31:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14907", "nome": "199 ª ZONA ELEITORAL - BARUERI"}}
- 2026-05-21T11:13:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14907", "nome": "199 ª ZONA ELEITORAL - BARUERI"}}
- 2026-05-22T14:01:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14907", "nome": "199 ª ZONA ELEITORAL - BARUERI"}}
- 2026-05-22T14:02:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14907", "nome": "199 ª ZONA ELEITORAL - BARUERI"}}
- 2026-05-07T13:00:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14907", "nome": "199 ª ZONA ELEITORAL - BARUERI"}}
- 2026-05-13T13:57:24.000Z — Manutenção da Inscrição Eleitoral (TPU 15027)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14907", "nome": "199 ª ZONA ELEITORAL - BARUERI"}}
- 2026-05-13T13:57:38.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14907", "nome": "199 ª ZONA ELEITORAL - BARUERI"}}
- 2026-05-22T14:02:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14907", "nome": "199 ª ZONA ELEITORAL - BARUERI"}}
- 2026-05-22T14:02:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14907", "nome": "199 ª ZONA ELEITORAL - BARUERI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ea8afce92872be01c81eea3e52f95a40b4209e436d7063f96237307af069a119.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-05-07 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-05-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-05-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-05-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-05-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-05-13 — Manutenção da Inscrição Eleitoral — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-05-13 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-05-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-05-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-05-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-05-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-05-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-05-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-05-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-05-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-05-22 trata do assunto oficial «Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-05T03:39:03\.730000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260507130036
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ea8afce92872be01c81eea3e52f95a40b4209e436d7063f96237307af069a119

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000269020256260340](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5236200/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 199 ª ZONA ELEITORAL - BARUERI / 340 ª ZONA ELEITORAL - SÃO VICENTE
- [TRE-PR — 06000198720206160070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3442450/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 199 ª ZONA ELEITORAL - BARUERI / 70 ª zona eleitoral-Jandaia do Sul
- [TRE-PA — 06000177420256140078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6108032/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 199 ª ZONA ELEITORAL - BARUERI / 078ª ZONA ELEITORAL DE MARITUBA PA
- [TRE-SP — 06000267520226260185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5235846/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 199 ª ZONA ELEITORAL - BARUERI / 185 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS
- [TRE-SP — 06000209220226260371](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4364296/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 199 ª ZONA ELEITORAL - BARUERI / 371 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - GRAJAÚ
- [TRE-AM — 06000882820216040003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6107874/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 199 ª ZONA ELEITORAL - BARUERI / GABINETE DO CORREGEDOR
- [TRE-MG — 06000188520246130025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6107799/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 199 ª ZONA ELEITORAL - BARUERI / 25ª Zona Eleitoral - Barbacena
- [TRE-PR — 06000551720236160041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6107576/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 199 ª ZONA ELEITORAL - BARUERI / 41ª zona eleitoral-Londrina

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000156220266260199 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências” e “Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “199 ª ZONA ELEITORAL - BARUERI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-05-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ea8afce92872be01c81eea3e52f95a40b4209e436d7063f96237307af069a119.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-sp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ea8afce92872be01c81eea3e52f95a40b4209e436d7063f96237307af069a119
- **SHA-256 do comentário:** 2d35a2914a4d3a1d769a6f9c3f7e1c958fc1b4696753de215c8c6e58b5fd7994