# Registro público: TRT3 — 00001023620155030180 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 42ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-01-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3443402/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3443402.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 561387f61443b2f0ef2cc4a599a4ccaf7455c090bc90822c2c8c672a4a3b578c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 35 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-26 - **Último ato com data válida:** 2017-02-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-02-17** — Recebimento (TPU 977) > **2017-02-14** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-01-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-10-27** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-10-21** — Conclusão (TPU 51) > **2016-09-30** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-09-20** — Conclusão (TPU 51) > **2016-09-06** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-09-01** — Conclusão (TPU 51) > **2016-06-28** — Recebimento (TPU 977) > **2016-06-22** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-06-22** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Insalubridade ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-01-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2015-01-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-02-25T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2015-02-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-07-22T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2015-03-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-03-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-03-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-05-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-05-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-05-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-06-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-06-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-03-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-09-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-09-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-10-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-05-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-05-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-06-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-07-22T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2015-12-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-03-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-06-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-06-22T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2016-06-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) - 2016-09-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-09-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-10-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-01-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-02-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-02-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) **Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/561387f61443b2f0ef2cc4a599a4ccaf7455c090bc90822c2c8c672a4a3b578c.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-01-26 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-07-22 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-07-22 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-12-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2016-03-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2016-03-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2016-06-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2016-06-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2016-06-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2016-09-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2016-09-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2016-09-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2016-09-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2016-10-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2016-10-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2017-01-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2017-02-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2017-02-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/34` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-07-22 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:55:48\.133633226Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-01\-26T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 561387f61443b2f0ef2cc4a599a4ccaf7455c090bc90822c2c8c672a4a3b578c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001027520155030070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3442491/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Passos - [TRT3 — 00001025820155030011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3443734/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT9 — 00000609820155090671](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509432/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA - [TRT24 — 00241968920215240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509253/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas - [TRT24 — 00241469420265240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608043/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Chapadão do Sul - [TRT2 — 00003201520105020262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3443858/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Diadema - [TRT4 — 00006146420135040017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3443331/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT2 — 00003217020125020313](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3442748/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª Vara do Trabalho de Guarulhos ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres. **Atribuição:** Rafael Toledo · Os três graus e a base de cálculo - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 162c9b41e01225322c7925ec9e344423db812eafec54b04cefb166296024ca85 - **SHA-256 do registro documental:** 561387f61443b2f0ef2cc4a599a4ccaf7455c090bc90822c2c8c672a4a3b578c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001023620155030180 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Insalubridade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “42ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 35 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2017-02-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 561387f61443b2f0ef2cc4a599a4ccaf7455c090bc90822c2c8c672a4a3b578c - **SHA-256 do comentário:** bd11214ca510c19ae5775042f76ae6b868e7ac3a13e027dc3b7f14b1f9207c60