# Registro público: TRT13 — 00001810920215130024 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-03-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3443752/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3443752.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 34e12f32eb7aa0836904d10c6d3bf23deb24ad868c1edcfd75e1c2325c61eb28 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 31 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-24 - **Último ato com data válida:** 2022-03-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-03-24** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-03-24** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-03-11** — Definitivo (TPU 246) > **2022-02-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-02-18** — Publicação (TPU 92) > **2022-02-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-02-17** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2022-02-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-02-17** — Conclusão (TPU 51) > **2022-02-15** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) > **2022-02-15** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-02-15** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Adicional Noturno | Horas Extras | Reflexos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Salário/Diferença Salarial | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-03-24T20:33:28.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2021-04-06T20:35:32.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2021-04-13T19:01:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-04-13T19:01:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-05-03T18:48:03.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-05-03T18:49:02.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-05-04T12:06:30.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2022-01-31T14:47:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-02-17T10:30:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2022-02-17T11:56:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-04-15T01:27:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-04-15T01:27:27.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-04-23T00:01:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-04-23T00:01:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-02-01T01:21:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-02-01T01:21:58.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-02-09T00:01:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-02-18T01:21:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-02-18T01:21:24.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-02-26T00:01:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-05-04T12:06:30.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2021-05-04T12:06:30.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024) - 2021-06-16T15:32:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-07-22T13:17:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-02-15T08:40:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-02-15T08:40:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-02-15T08:40:30.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2022-02-17T11:55:21.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2022-03-11T11:35:20.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2022-03-24T08:22:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-03-24T08:22:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814) - [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-03-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-04-06 — Audiência; instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-04-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-04-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-05-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-05-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-05-04 — Audiência; instrução; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-05-04 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2022-01-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-02-15 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2022-02-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-02-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-02-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2022-02-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2022-02-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2022-02-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2022-03-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2022-03-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/29` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2021-05-04 trata do assunto oficial «Adicional Noturno»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2022-02-15 trata do assunto oficial «Adicional Noturno»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-02-17 trata do assunto oficial «Adicional Noturno»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T00:44:13\.209805805Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2021\-03\-24T20:33:28\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-03\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 34e12f32eb7aa0836904d10c6d3bf23deb24ad868c1edcfd75e1c2325c61eb28 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT13 — 00000717420205130014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475324/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13765, 13769, 13814, 13858 - Coincidência literal — Tribunal: TRT13 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande - [TRT24 — 00005322220105240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165988/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13769, 13814, 13858 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande / Vara do Trabalho de Chapadão do Sul - [TRT3 — 00001393620105030084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426041/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796, 13814, 13858 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande / Vara do Trabalho de Paracatu - [TRT13 — 00001814120185130015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3443094/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796, 13814, 13858 - Coincidência literal — Tribunal: TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita - [TRT2 — 00005312620145020031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162518/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13769, 13796, 13814 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 31ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00004392320145020007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425514/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13769, 13796, 13814 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 7ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT17 — 00001713520215170191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425408/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13769, 13796, 13814 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande / Vara do Trabalho de São Mateus - [TRT4 — 00002232020105040016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475782/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13769, 13796, 13814 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 16ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, noturno - **SHA-256 do HTML autoral:** 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640 - **SHA-256 do registro documental:** 34e12f32eb7aa0836904d10c6d3bf23deb24ad868c1edcfd75e1c2325c61eb28 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F)