# Registro público: TRE-MT — 00000194120196110061

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 61ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/344394/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/344394.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b41f1307571eab391309319bcc290184f5a9dad3138d82e48e6e64eb5f20f656

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-05
- **Último ato com data válida:** 2021-05-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-27** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-07-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-07-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-07-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-07-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-07-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-07-09** — Contas Não Prestação (TPU 12651)
> **2019-07-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-07-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-07-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-05T08:39:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-02-21T09:23:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-06-18T11:37:28.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2019-06-24T11:21:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-07-04T09:37:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-07-05T09:06:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-05-27T11:05:05.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-06-24T11:22:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-07-10T07:43:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-02-05T08:23:51.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-02-05T08:27:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-05T08:43:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-08T11:16:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-21T09:24:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-22T10:22:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-22T10:22:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-03T12:18:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-03T13:05:54.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-04-03T13:06:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-16T08:01:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-18T11:38:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-04T09:36:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-04T09:48:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-09T08:05:24.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
- 2019-07-09T08:05:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-11T12:22:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-11T12:22:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-22T11:32:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-27T11:04:15.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-27T11:05:14.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12045)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-02-05 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-02-21 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-05-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-06-18 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-06-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-06-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-06-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-07-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-07-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-07-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-07-09 — Contas Não Prestação — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-07-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-07-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-07-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-07-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-05-27 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-05-27 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-05-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-05-27 para o assunto oficial «Prestação de Contas»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000277220196110043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/348936/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61ª Zona Eleitoral / 43ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000424020196110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/340487/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12045
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61ª Zona Eleitoral / 11ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06003381820206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4667229/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61ª Zona Eleitoral / GABINETE STJ1
- [TRE-MT — 00000589220196110043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/348824/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61ª Zona Eleitoral / 43ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06005036020236000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154777/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61ª Zona Eleitoral / GABINETE STF2
- [TSE — 06005075920246270017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141898/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE