# Registro público: TRE-MG — 00000061820196130342

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 342ª Zona Eleitoral - Montalvânia
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-04-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/344407/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/344407.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 29e64e639d7a85dad83d5711024111ff0f6d8456ae28aae4f939c67257bc8ec5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-02
- **Último ato com data válida:** 2020-02-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-19** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-02-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-05-15** — Remessa (TPU 123)
> **2019-05-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-04-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-04-26** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-04-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-04-02** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Direitos Políticos - Suspensão de Direitos Políticos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-04-02T13:17:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16010", "nome": "342ª Zona Eleitoral - Montalvânia"}}
- 2019-04-15T14:01:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16010", "nome": "342ª Zona Eleitoral - Montalvânia"}}
- 2019-05-15T17:00:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16010", "nome": "342ª Zona Eleitoral - Montalvânia"}}
- 2020-02-17T14:29:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16010", "nome": "342ª Zona Eleitoral - Montalvânia"}}
- 2019-04-26T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16010", "nome": "342ª Zona Eleitoral - Montalvânia"}}
- 2019-04-26T13:00:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16010", "nome": "342ª Zona Eleitoral - Montalvânia"}}
- 2019-05-15T16:56:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16010", "nome": "342ª Zona Eleitoral - Montalvânia"}}
- 2020-01-07T17:46:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16010", "nome": "342ª Zona Eleitoral - Montalvânia"}}
- 2020-02-17T13:05:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16010", "nome": "342ª Zona Eleitoral - Montalvânia"}}
- 2020-02-19T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16010", "nome": "342ª Zona Eleitoral - Montalvânia"}}
- 2020-02-19T15:36:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16010", "nome": "342ª Zona Eleitoral - Montalvânia"}}
- 2020-02-20T14:07:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16010", "nome": "342ª Zona Eleitoral - Montalvânia"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11728](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11728)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/29e64e639d7a85dad83d5711024111ff0f6d8456ae28aae4f939c67257bc8ec5.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Direitos Políticos - Suspensão de Direitos Políticos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-04-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-04-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-04-26 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-04-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-05-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-05-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-01-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-02-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-02-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-02-19 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-02-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-02-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-26T16:14:14\.725000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190402131733
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-04\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 29e64e639d7a85dad83d5711024111ff0f6d8456ae28aae4f939c67257bc8ec5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000061820196130342 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Direitos Políticos” e “Direitos Políticos - Suspensão de Direitos Políticos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “342ª Zona Eleitoral - Montalvânia”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-02-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/29e64e639d7a85dad83d5711024111ff0f6d8456ae28aae4f939c67257bc8ec5.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mg/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 29e64e639d7a85dad83d5711024111ff0f6d8456ae28aae4f939c67257bc8ec5
- **SHA-256 do comentário:** df83d0093b47e1c16a8cb5319c2a83043a7be63fb4c0b1e9030949b842748db0