# Registro público: TRT4 — 00000719420125040761

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE TRIUNFO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-03-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/344442/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/344442.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 079fb61bc07ac7d8c5a1252de66ee835653439aac5aa9f419e4de17d9da65f0b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 253
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-03-05
- **Último ato com data válida:** 2025-09-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-09-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-09-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-09-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-09-12** — Publicação (TPU 92)
> **2025-09-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-08-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-08-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-08-12** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-11-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-11-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-11-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-11-22** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Equiparação Salarial | Honorários na Justiça do Trabalho | FGTS | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Salário/Diferença Salarial | Complementação de Aposentadoria/Pensão | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário | Salário por Equiparação/Isonomia | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Gratificação por Tempo de Serviço | Férias Proporcionais | Reconhecimento de Relação de Emprego | Juros de Mora | Gratificação | Acúmulo de Função | Programa de Assistência Médica - Benefícios | Adicional de Hora Extra | Hora Extra - Integração | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Incorporação | Horas in Itinere | Terceirização/Tomador de Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-03-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-03-05T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2012-03-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-03-23T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2012-04-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-05-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-05-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-05-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-06-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-09-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-09-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-09-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-11-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-12-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-01-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-02-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-02-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-02-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-03-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-03-07T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2013-04-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-04-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-04-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-05-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-06-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-06-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-06-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-07-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-07-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-08-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-08-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-10-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-11-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-11-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-11-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-01-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Razões finais", "valor": 61}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47014", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TRIUNFO"}}
- 2014-01-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-02-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Razões finais", "valor": 61}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47014", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TRIUNFO"}}
- 2014-02-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47014", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TRIUNFO"}}
- 2014-02-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47014", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TRIUNFO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 253 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/344442.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13693](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13693)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13627](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13627)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13939)
- [Outros processos do assunto TPU 13938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13938)
- [Outros processos do assunto TPU 13911](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13911)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13215](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13215)
- [Outros processos do assunto TPU 13686](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13686)
- [Outros processos do assunto TPU 13732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13732)
- [Outros processos do assunto TPU 13739](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13739)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13891](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13891)
- [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851)
- [Outros processos do assunto TPU 13913](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13913)
- [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770)
- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/079fb61bc07ac7d8c5a1252de66ee835653439aac5aa9f419e4de17d9da65f0b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 253 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Equiparação Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Complementação de Aposentadoria/Pensão — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-03-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-04-23 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/220`
- 2014-04-23 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/221`
- 2016-02-05 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/225`
- 2016-02-05 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/226`
- 2023-07-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/164`
- 2023-09-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/173`
- 2023-09-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/177`
- 2023-09-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/178`
- 2023-09-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/183`
- 2023-10-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/184`
- 2023-10-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/188`
- 2023-10-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/189`
- 2023-11-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/200`
- 2023-11-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/248`
- 2023-11-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/207`
- 2025-08-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/213`
- 2025-09-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/252`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2014-04-23 trata do assunto oficial «Equiparação Salarial»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/220`
- O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2014-04-23 trata do assunto oficial «Equiparação Salarial»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/221`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-02-05 trata do assunto oficial «Equiparação Salarial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/225`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-11T12:24:06\.514000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120302000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-03\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 079fb61bc07ac7d8c5a1252de66ee835653439aac5aa9f419e4de17d9da65f0b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT1 — 00101852820145010431](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6301449/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13686, 13693, 13913
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TRIUNFO / 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio
- [TRT21 — 00000144620205210010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/225949/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13686, 13911
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TRIUNFO / 10ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT23 — 00006252320215230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166292/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13739, 13911, 13913
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TRIUNFO / 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT2 — 00006729020115020050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6272292/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13686, 13911, 13913
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TRIUNFO / 50ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00000644820125020312](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/939740/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13693, 13739
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TRIUNFO / 2ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT2 — 00000210820125020314](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/499622/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13693, 13739
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TRIUNFO / 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT19 — 00000644020175190008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1812195/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13686, 13911
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TRIUNFO / 8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT6 — 00010561220235060021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/422198/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13686, 13911
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TRIUNFO / RECIFE - 24A VARA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Acúmulo de função: quando o plus salarial é devido](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acumulo-de-funcao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Não existe percentual geral de acúmulo de função na CLT. Quando lei especial, contrato ou norma coletiva prevê um adicional para determinada combinação de tarefas, essa regra define a existência e o valor do direito. Fora dessas hipóteses, o art. 8º da CLT permite ao julgador integrar lacunas por jurisprudência, analogia e equidade, mas não institui, por si só, um plus salarial nem autoriza afirmar que todo acúmulo gera acréscimo.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O acréscimo não sai de uma tabela

- **Âncoras documentais:** acumulo, funcao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8eacec491236fef8e7f4e8bc3f3f1e1d54849df99b74cb59f054fa71f875ca33
- **SHA-256 do registro documental:** 079fb61bc07ac7d8c5a1252de66ee835653439aac5aa9f419e4de17d9da65f0b
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Facumulo-de-funcao%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000719420125040761 no TRT4 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Equiparação Salarial | Honorários na Justiça do Trabalho | FGTS | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Salário/Diferença Salarial | Complementação de Aposentadoria/Pensão | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário | Salário por Equiparação/Isonomia | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Gratificação por Tempo de Serviço | Férias Proporcionais | Reconhecimento de Relação de Emprego | Juros de Mora | Gratificação | Acúmulo de Função | Programa de Assistência Médica - Benefícios | Adicional de Hora Extra | Hora Extra - Integração | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Incorporação | Horas in Itinere | Terceirização/Tomador de Serviços”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE TRIUNFO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 253 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-09-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/079fb61bc07ac7d8c5a1252de66ee835653439aac5aa9f419e4de17d9da65f0b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 079fb61bc07ac7d8c5a1252de66ee835653439aac5aa9f419e4de17d9da65f0b
- **SHA-256 do comentário:** b16c27b798d8a4915728a9866ca90b4470e289357dc7cb09db33faf0fa9561df