# Registro público: TRE-GO — 00001193820166090002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/344458/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/344458.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5bc43215d468bbd0d2edb5613c24749669400f0eed7c8774a04dcd8ae8991277

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-28
- **Último ato com data válida:** 2018-04-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-04-06** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-04-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-04-06** — Remessa (TPU 123)
> **2017-02-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-02-20** — Documento (TPU 581)
> **2017-02-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-02-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-02-13** — Documento (TPU 581)
> **2017-02-06** — Documento (TPU 581)
> **2017-02-03** — Remessa (TPU 123)
> **2017-02-03** — Remessa (TPU 123)
> **2017-02-02** — Procedência (TPU 219)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Eleições - 1° Turno

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-02-03T02:29:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-04-06T01:21:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-02-03T02:28:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-11-28T07:04:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-12-09T01:06:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-10-28T01:54:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-01-25T01:11:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-02-20T02:44:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-12-19T05:16:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-12-06T04:42:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-02-06T02:51:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-12-07T05:52:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-08T05:24:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-12-05T02:37:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-02-13T03:43:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-02-02T12:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2016-12-05T02:32:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-11T01:06:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-02-15T04:53:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-02-14T12:57:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-04-06T01:21:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-04-06T01:20:04.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2017-02-20T02:44:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-01-12T04:20:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-03T01:54:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-19T05:16:08.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5bc43215d468bbd0d2edb5613c24749669400f0eed7c8774a04dcd8ae8991277.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Eleições - 1° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-11-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-11-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-12-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-12-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-12-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-12-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-12-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-01-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-02-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-02-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-02-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-02-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-02-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-02-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-04-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-04-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-04-06 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:43:34\.879746528Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161028135444
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-10\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5bc43215d468bbd0d2edb5613c24749669400f0eed7c8774a04dcd8ae8991277

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00001470620166090002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/339475/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-GO — 06000588220236090132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953868/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 132ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA
- [TRE-RS — 00004995720166210057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955354/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 57 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00001497320166090002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174801/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-RS — 00004917020166210028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955197/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 28 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00005081920166210057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955059/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 57 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AL — 00000243920196020053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/346763/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 53 ª ZONA ELEITORAL - JOAQUIM GOMES
- [TRE-AL — 00000325820196020039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/340167/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 39 ª ZONA ELEITORAL - AGUA BRANCA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001193820166090002 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Eleições - 1° Turno”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento.

O órgão indicado é “002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Desarquivamento”, em 2018-04-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: [Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V](<https://www.tse.jus.br/legislacao/compilada/res/2019/resolucao-no-23-604-de-17-de-dezembro-de-2019?texto=compilado>).

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-go/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 5bc43215d468bbd0d2edb5613c24749669400f0eed7c8774a04dcd8ae8991277
- **SHA-256 do comentário:** cfd5d09ac2f065d0d30a78d37dd3935c2adb597f74392aa04542db90a9acdb29