# Registro público: STJ — 00002571420144058001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-03-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3444643/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3444643.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e950fa3f3d12465bb22e61db21413caa5e5e2fbf0991af93a9c70e9b6755e908

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-03-01
- **Último ato com data válida:** 2018-09-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-09-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-09-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-08-09** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2018-08-09** — Petição (TPU 85)
> **2018-08-07** — Publicação (TPU 92)
> **2018-08-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-07-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-06-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-06-13** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2018-06-13** — Petição (TPU 85)
> **2018-05-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-05-14** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Moeda Falsa / Assimilados

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-03-02T09:01:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-03-02T15:45:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-03-02T15:48:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-05-14T19:39:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-06-13T14:48:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2018-06-14T16:05:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-08-09T13:39:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-03-01T15:40:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-02T16:08:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-14T19:32:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-07-23T17:22:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-07T05:13:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-09-06T10:14:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-09-06T10:14:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-06-13T14:48:13.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-08-06T20:58:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-08-09T13:39:38.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3524](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3524)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Moeda Falsa / Assimilados — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-03-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-03-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-03-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-03-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-03-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-05-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-05-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-06-13 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-06-13 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-06-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-07-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-08-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-08-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-08-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-08-09 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-09-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-09-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-09-06 trata do assunto oficial «Moeda Falsa / Assimilados»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T19:41:51\.167688096Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-03\-01T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-03\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: e950fa3f3d12465bb22e61db21413caa5e5e2fbf0991af93a9c70e9b6755e908

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00004358520104013806](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124628/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3524
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO OLINDO HERCULANO DE MENEZES
- [STJ — 00000981120164036141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1498151/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3524
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
- [TJES — 00001591120218080065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5184320/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3524
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / VARA ÚNICA - JAGUARE
- [STJ — 00004209320184036130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5035808/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3524
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO
- [TRF6 — 00001344420194013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5182044/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3524
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / 3ª Vara Criminal - Belo Horizonte
- [TRF6 — 00001304420094013804](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5177419/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3524
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / 1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA
- [TRF6 — 00001265820194013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150161/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3524
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / 1ª Uberlandia
- [TRF1 — 00002452820194013315](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145646/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3524
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / Vara Única de Bom J. da Lapa