# Registro público: TJCE — 02003758320228060040 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARE - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-05-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3444752/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3444752.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4771c3027a4ca7ee2959e17108b56044ce3871cc4691392411af2b3b1fec09f9 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 39 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-05-24 - **Último ato com data válida:** 2025-07-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-07-04** — Conclusão (TPU 51) > **2025-05-12** — Petição (TPU 85) > **2025-04-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-04-22** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2025-04-21** — Mero expediente (TPU 11010) > **2024-09-10** — Conclusão (TPU 51) > **2024-08-23** — Processo Encaminhado (TPU 12214) > **2024-08-12** — Petição (TPU 85) > **2024-08-09** — Petição (TPU 85) > **2024-07-29** — Conclusão (TPU 51) > **2024-04-18** — Petição (TPU 85) > **2024-04-18** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Nota de Crédito Rural ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-09-10T14:11:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2025-04-23T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-07-04T09:55:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-05-12T14:08:13.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]} - 2022-05-24T21:00:50.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2023-06-12T10:53:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-03-26T16:38:17.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-08-09T04:52:08.000Z — Petição (TPU 85) - 2022-12-01T12:46:41.000Z — deferimento (TPU 12444) - 2024-03-13T15:45:34.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-03-27T12:44:38.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-05-18T16:28:33.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-03-13T15:48:36.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-04-16T10:18:18.000Z — Petição (TPU 85) - 2022-05-26T13:10:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-10-17T12:10:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-03-27T12:39:56.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-08-23T21:15:16.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) - 2023-05-18T16:44:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-03-26T16:30:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-07-29T16:56:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-05-02T10:50:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-03-13T15:48:35.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-04-15T13:42:05.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-04-22T17:53:59.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2022-05-24T21:00:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-06-12T21:01:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-03-27T12:37:41.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-08-12T10:37:14.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-05-18T16:44:39.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-03-26T16:30:28.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-04-18T11:14:42.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-05-18T16:28:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-03-14T10:47:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-04-18T04:54:22.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-05-02T10:50:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-03-13T15:48:34.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-03-27T12:46:14.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-04-21T10:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4976](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4976) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Nota de Crédito Rural — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-05-24 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-03-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2024-03-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2024-03-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2024-04-15 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2024-04-16 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-04-18 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2024-04-18 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2024-07-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2024-08-09 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-08-12 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2024-08-23 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2024-09-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-04-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2025-04-22 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2025-04-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-05-12 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-07-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T23:04:32\.942399565Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220524000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-05\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 4771c3027a4ca7ee2959e17108b56044ce3871cc4691392411af2b3b1fec09f9 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 00038411620158060040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3433004/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARE - [TJMT — 00004002420118110009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5763732/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4976 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARE / Primeira Vara - Comarca de Colíder - SDCR - [TJES — 00001805820218080009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5777084/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARE / 2ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA - [TJCE — 02019717420128060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4146534/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARE / 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJCE — 01225303420188060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4133173/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARE / 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJMA — 00002561220058100034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5772470/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARE / 1� VARA DA COMARCA DE COD� - [TJPB — 00007961720118150291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5769961/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARE / 3ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Região Metropolitana da Capital - [TJPB — 00007841720148150511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5769010/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARE / 4ª Vara Mista de Guarabira ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 4771c3027a4ca7ee2959e17108b56044ce3871cc4691392411af2b3b1fec09f9 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)