# Registro público: TRE-MG — 06000012920196130056

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 56ª Zona Eleitoral - Caeté
- **Classe:** Correição Ordinária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-12-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3445006/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3445006.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fc3b4ff0127d3cec95781161cac94b1b9ad6f8dcf943728442f5b406444763c3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-12-13
- **Último ato com data válida:** 2021-03-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-03-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-03-16** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2021-03-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-11-10** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2020-11-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-11-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-04-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-12-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-18** — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
> **2019-12-18** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Correição ordinária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-12-13T16:13:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15724", "nome": "56ª Zona Eleitoral - Caeté"}}
- 2019-12-16T17:07:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15724", "nome": "56ª Zona Eleitoral - Caeté"}}
- 2019-12-18T17:13:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15724", "nome": "56ª Zona Eleitoral - Caeté"}}
- 2020-11-08T17:23:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15724", "nome": "56ª Zona Eleitoral - Caeté"}}
- 2021-03-16T15:40:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15724", "nome": "56ª Zona Eleitoral - Caeté"}}
- 2019-12-16T13:23:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15724", "nome": "56ª Zona Eleitoral - Caeté"}}
- 2019-12-16T14:02:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15724", "nome": "56ª Zona Eleitoral - Caeté"}}
- 2019-12-13T16:13:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15724", "nome": "56ª Zona Eleitoral - Caeté"}}
- 2019-12-18T14:32:01.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15724", "nome": "56ª Zona Eleitoral - Caeté"}}
- 2019-12-18T15:45:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15724", "nome": "56ª Zona Eleitoral - Caeté"}}
- 2020-04-03T16:44:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15724", "nome": "56ª Zona Eleitoral - Caeté"}}
- 2020-11-10T12:12:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15724", "nome": "56ª Zona Eleitoral - Caeté"}}
- 2020-11-10T16:45:45.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15724", "nome": "56ª Zona Eleitoral - Caeté"}}
- 2021-03-16T15:35:12.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15724", "nome": "56ª Zona Eleitoral - Caeté"}}
- 2021-03-16T19:12:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15724", "nome": "56ª Zona Eleitoral - Caeté"}}
- 2021-03-16T19:12:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15724", "nome": "56ª Zona Eleitoral - Caeté"}}
- 2021-03-16T19:12:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15724", "nome": "56ª Zona Eleitoral - Caeté"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12461](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12461)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fc3b4ff0127d3cec95781161cac94b1b9ad6f8dcf943728442f5b406444763c3.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Correição ordinária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-12-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-12-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-12-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-12-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-12-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-12-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-12-18 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-12-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-04-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-11-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-11-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-11-10 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-03-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-03-16 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-03-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-03-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-03-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2019-12-18 trata do assunto oficial «Correição ordinária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-11-10 trata do assunto oficial «Correição ordinária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T00:22:15\.504000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20191213161309
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-12\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: fc3b4ff0127d3cec95781161cac94b1b9ad6f8dcf943728442f5b406444763c3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 06000063120216130137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4271946/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Ordinária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56ª Zona Eleitoral - Caeté / 137ª Zona Eleitoral - Itanhandu
- [TRE-SE — 06002732720206250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4296625/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12461
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Ordinária / Inspeção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56ª Zona Eleitoral - Caeté / GABINETE 8 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-SC — 06000715420236240006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5949562/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Ordinária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56ª Zona Eleitoral - Caeté / 6 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000015020196130243](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3453738/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Ordinária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56ª Zona Eleitoral - Caeté / 243ª Zona Eleitoral - Sacramento
- [TRE-MG — 06000013120216130259](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3452180/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Ordinária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56ª Zona Eleitoral - Caeté / 259ª Zona Eleitoral - São Lourenço
- [TRE-GO — 06000612220216090095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5933606/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Ordinária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56ª Zona Eleitoral - Caeté / 095ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JUSSARA
- [TRE-PR — 06000520920216160146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5926972/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Ordinária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56ª Zona Eleitoral - Caeté / 146 ª zona eleitoral-Londrina
- [TRE-PA — 06000129020236140088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5922697/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Ordinária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56ª Zona Eleitoral - Caeté / 088ª ZONA ELEITORAL DE LIMOEIRO DO AJURU PA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000012920196130056 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Correição Ordinária” e “Correição ordinária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “56ª Zona Eleitoral - Caeté”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-03-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mg/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** fc3b4ff0127d3cec95781161cac94b1b9ad6f8dcf943728442f5b406444763c3
- **SHA-256 do comentário:** b3595108781e23cbb994fa62876ace8877806018469626cefdf241269422e4d0