# Registro público: TST — 01305005620085050020

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DO MINISTRO FERNANDO EIZO ONO
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-04-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/344516/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/344516.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 874596e99f895ae0c1f2ca7706f65b49c4b497f8862580983e9b1760822acc75

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-04-02
- **Último ato com data válida:** 2015-09-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-09-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-09-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-08-21** — Publicação (TPU 92)
> **2015-08-20** — Publicação (TPU 92)
> **2015-08-10** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2015-08-04** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2015-08-03** — Publicação (TPU 92)
> **2015-06-09** — Remessa (TPU 123)
> **2013-09-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-08-19** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2013-08-14** — Publicação (TPU 92)
> **2013-08-13** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Nulidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-04-13T18:59:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2012-04-17T18:59:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2013-03-08T18:59:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2013-03-11T18:25:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2011-04-07T13:02:52.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-04-25T13:35:07.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-05-05T08:50:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-06-24T15:55:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2011-08-22T14:10:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2011-08-24T17:55:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-02-02T19:31:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-02-29T18:49:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-02-29T18:49:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2012-03-12T11:45:54.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-03-14T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-03-15T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2012-04-03T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2012-04-18T18:37:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-05-22T17:18:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-02-25T16:24:17.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-03-04T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-06-07T16:01:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-07-01T17:57:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2013-08-07T19:17:33.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-08-14T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2013-08-19T13:51:07.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-09-12T15:42:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-06-09T18:30:45.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-08-03T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-08-04T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2015-08-21T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-09-02T10:59:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2012-03-21T00:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2011-04-02T02:12:54.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2012-02-02T15:00:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-10T13:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2012-04-23T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2012-04-24T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2015-09-02T10:59:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2013-03-01T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/344516.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8919](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8919)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Nulidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-04-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2012-02-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2012-02-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2012-02-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2012-04-03 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2012-04-13 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-04-17 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-04-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2012-05-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2013-03-01 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2013-03-08 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-03-11 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-06-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2013-07-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2013-08-14 — Publicação; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2013-09-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-09-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2015-09-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/38`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso Extraordinário» em 2013-03-01 relativo a «Nulidade»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-09-02 no assunto oficial «Nulidade»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 01935002220095020006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/333228/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 8919
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DO MINISTRO FERNANDO EIZO ONO
- [TST — 00015161820135080110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159314/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 8919
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO FERNANDO EIZO ONO / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TJTO — 50061904720128270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/338408/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 8919
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO FERNANDO EIZO ONO / GAB. DO DES. RONALDO EURIPEDES
- [TST — 00756007320135130005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/752139/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 8919
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO FERNANDO EIZO ONO / GAB. DO MINISTRO IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO
- [TRT24 — 00242352720205240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158804/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8919
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO FERNANDO EIZO ONO / 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT24 — 00242335420205240006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151660/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8919
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO FERNANDO EIZO ONO / 3ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT24 — 00242350320235240076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149820/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8919
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO FERNANDO EIZO ONO / VARA DO TRABALHO DE JARDIM
- [TRT12 — 00000912420135120019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134487/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8919
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO FERNANDO EIZO ONO / 1ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL