# Registro público: TJCE — 00001396120198060189 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SANTA QUITERIA - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-04-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3445178/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3445178.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6bbd8f5fef779ed8dacd7ce0a8a283149913e15e53cfcb47c2411021a8643df8 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 63 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-23 - **Último ato com data válida:** 2025-08-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-08-28** — Documento (TPU 581) > **2025-08-26** — Petição (TPU 85) > **2025-08-11** — Documento (TPU 581) > **2025-04-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-01-30** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) > **2024-09-11** — Conclusão (TPU 51) > **2024-08-30** — Processo Encaminhado (TPU 12214) > **2024-08-05** — Conclusão (TPU 51) > **2024-07-16** — Petição (TPU 85) > **2024-07-15** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-07-15** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-07-15** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Nota de Crédito Comercial ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-04-22T16:58:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]} - 2024-09-11T10:48:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-08-28T11:13:39.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-08-11T15:34:52.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-08-26T16:18:13.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-04-23T13:47:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-08-18T10:42:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-06-16T09:48:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-03-02T08:44:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-04-24T17:05:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-08-05T11:20:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-10-05T09:56:07.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-07-08T12:51:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-06-17T16:21:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-09-23T09:20:04.000Z — Documento (TPU 581) - 2022-06-16T09:49:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-06-30T13:43:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-07-08T12:13:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2025-01-30T10:59:00.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2019-06-17T16:29:18.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) - 2022-01-24T10:39:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-06-16T09:49:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-04-23T08:40:34.000Z — Remessa (TPU 123) - 2019-12-04T09:53:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-03-21T12:35:46.000Z — Remessa (TPU 123) - 2023-01-11T18:00:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-06-12T16:16:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-04-24T17:11:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-04-23T09:45:13.000Z — Reativação (TPU 849) - 2019-12-04T09:53:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-04-04T17:17:35.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2023-01-26T17:48:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-01-24T11:54:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-07-15T10:46:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-04-23T08:30:04.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2019-06-17T16:29:18.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2022-03-14T12:50:25.000Z — Remessa (TPU 123) - 2022-10-01T16:33:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-10-05T09:56:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-07-10T19:17:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 63 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3445178.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4974](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4974) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 63 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Nota de Crédito Comercial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-04-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-04-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2024-04-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2024-07-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-07-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2024-07-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2024-07-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2024-07-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2024-07-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2024-07-16 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2024-08-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-08-30 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2024-09-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-01-30 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2025-04-22 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-08-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-08-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-08-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2025-01-30 trata do assunto oficial «Nota de Crédito Comercial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-31T00:19:13\.719163926Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190405000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-04\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 6bbd8f5fef779ed8dacd7ce0a8a283149913e15e53cfcb47c2411021a8643df8 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 00047338920118060160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3469099/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4974 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SANTA QUITERIA - [TJRO — 70006368620188220013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156063/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4974 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SANTA QUITERIA / 1ª VARA GENÉRICA - [TJMA — 00002176420138100121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160469/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4974 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SANTA QUITERIA / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BERNARDO - [TJCE — 00079408320188060085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3464702/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4974 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SANTA QUITERIA - [TJCE — 00043706020168060085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3443002/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4974 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SANTA QUITERIA - [TJPB — 00006746520028150211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156579/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4974 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SANTA QUITERIA / 1ª Vara Mista de Itaporanga - [TJPR — 00000172619958160055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154612/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4974 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SANTA QUITERIA / CAMBARÁ - JUÍZO ÚNICO - [TJPB — 00006718220168150191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152884/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4974 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SANTA QUITERIA / Vara Única de Soledade ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 6bbd8f5fef779ed8dacd7ce0a8a283149913e15e53cfcb47c2411021a8643df8 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)