# Registro público: TJDFT — 00072369420158070005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2? VARA CRIMINAL E 2? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3445255/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3445255.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 37410485d2e877caf7bedf8373e4e6849b1cd04575ba4f54835917d34f638b17

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 127
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-06-17
- **Último ato com data válida:** 2024-06-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-03** — Petição (TPU 85)
> **2024-05-28** — Petição (TPU 85)
> **2024-05-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-22** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-16** — Mandado (TPU 106)
> **2024-05-16** — Mandado (TPU 106)
> **2024-05-03** — Petição (TPU 85)
> **2024-04-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-11** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-11** — Documento (TPU 581)
> **2023-10-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-10-11** — Réu revel citado por edital (TPU 263)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-06-17T16:33:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43190", "nome": "2? VARA CRIMINAL E 2? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA"}}
- 2015-06-18T14:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-06-29T14:36:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-10-09T16:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-10-15T13:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-01-28T14:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-02-01T17:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-03-31T14:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-04-06T16:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-08-17T15:41:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-08-19T17:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-12-20T12:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-01-12T14:23:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-04-20T17:44:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-04-25T16:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-08-08T15:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-08-15T15:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-11-28T15:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-05-14T13:24:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-06-04T12:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-06-04T12:48:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-29T14:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-07-26T15:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-07-30T17:23:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43190", "nome": "2? VARA CRIMINAL E 2? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA"}}
- 2018-08-23T16:02:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43190", "nome": "2? VARA CRIMINAL E 2? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA"}}
- 2018-09-24T17:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43190", "nome": "2? VARA CRIMINAL E 2? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA"}}
- 2018-09-24T17:52:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-09-28T09:36:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-09-28T09:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43190", "nome": "2? VARA CRIMINAL E 2? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA"}}
- 2018-11-07T12:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-11-13T17:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-11-13T17:49:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-11-20T12:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-11-28T15:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-10-02T15:34:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43190", "nome": "2? VARA CRIMINAL E 2? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA"}}
- 2019-10-09T16:05:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43190", "nome": "2? VARA CRIMINAL E 2? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA"}}
- 2019-10-31T17:10:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43190", "nome": "2? VARA CRIMINAL E 2? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA"}}
- 2020-06-16T22:43:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43190", "nome": "2? VARA CRIMINAL E 2? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 127 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3445255.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3416)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 127 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Furto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-06-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-11-29 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2022-03-23 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2022-03-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2022-04-12 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2022-06-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2023-06-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2023-10-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2024-04-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2024-04-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2024-04-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2024-05-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2024-05-16 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2024-05-16 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2024-05-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2024-05-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2024-05-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2024-06-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/65`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-11-29 trata do assunto oficial «Furto»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/124`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-10T10:36:44\.818000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20191031171027
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-10\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 37410485d2e877caf7bedf8373e4e6849b1cd04575ba4f54835917d34f638b17

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJDFT — 00290239720158070000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411788/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? VARA CRIMINAL E 2? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA / 5? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00164764520178070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4640021/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? VARA CRIMINAL E 2? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA / 1? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA
- [TJPB — 00007089220148150381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411308/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? VARA CRIMINAL E 2? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA / 1ª Vara Mista de Itabaiana
- [TJDFT — 00071735320178070020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3449410/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? VARA CRIMINAL E 2? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA / VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS
- [TJPI — 00002105720178180041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411160/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? VARA CRIMINAL E 2? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA / 1ª VARA DE ALTOS
- [TJAM — 00000078120208042401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5410511/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? VARA CRIMINAL E 2? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA / VARA DA COMARCA DE ATALAIA DO NORTE
- [TJRN — 00151667220028200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5410436/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? VARA CRIMINAL E 2? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA / 5ª VARA CRIMINAL
- [TJPE — 00000321620218175920](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5410215/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? VARA CRIMINAL E 2? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SURUBIM