# Registro público: TJPA — 00001876720098140053 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2009-02-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3445481/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3445481.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6f21b6422b3e650daf7f17b160c548f0a3cdeb6cce13f059a544ae9f370fb0f1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 28 - **Primeiro ato com data válida:** 2009-02-02 - **Último ato com data válida:** 2022-11-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-11-21** — Redistribuição (TPU 36) > **2022-06-23** — Réu revel citado por edital (TPU 263) > **2022-06-21** — Conclusão (TPU 51) > **2022-06-20** — Documento (TPU 581) > **2022-02-21** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2022-02-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-06-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2017-06-09** — Réu revel citado por edital (TPU 263) > **2017-02-17** — Conclusão (TPU 51) > **2016-09-20** — Petição (TPU 85) > **2016-08-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-08-04** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Tráfico de Drogas e Condutas Afins ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-08-21T12:54:36.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7795", "nome": "VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ"}} - 2016-09-20T09:32:20.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7795", "nome": "VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ"}} - 2022-06-20T17:44:42.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7795", "nome": "VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ"}} - 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2014-09-25T08:48:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7795", "nome": "VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ"}} - 2016-06-13T09:59:47.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7795", "nome": "VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ"}} - 2017-06-09T16:02:46.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7795", "nome": "VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ"}} - 2022-02-21T13:02:13.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7795", "nome": "VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ"}} - 2022-06-23T05:44:37.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7795", "nome": "VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ"}} **Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Tráfico de Drogas e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2009-02-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2009-04-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2011-10-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2014-01-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-08-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-02-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2016-07-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2016-08-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2016-09-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-02-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2017-06-09 — Réu revel citado por edital — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2017-06-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2022-02-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2022-02-21 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2022-06-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-06-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-06-23 — Réu revel citado por edital — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2022-11-21 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-03\-19T23:10:13\.873000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-03\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20090202140605 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-02\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 6f21b6422b3e650daf7f17b160c548f0a3cdeb6cce13f059a544ae9f370fb0f1 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPA — 00003422920198140018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161256/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ / VARA ÚNICA DE CURIONÓPOLIS - [TJPA — 00003419220208140023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160199/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3608 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ / VARA ÚNICA DE IRITUIA - [TJPB — 00006746120178150301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161110/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ / 1ª Vara Mista de Pombal - [TJPA — 00003423120208140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160717/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ / 2ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA - [TJPB — 00006749320178150161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161051/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ / 2ª Vara Mista de Cuité - [TJPR — 00000096719948160028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426672/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ / COLOMBO - 1ª VARA CRIMINAL - [TJPE — 00000258620218170920](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426631/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LIMOEIRO - [TJGO — 00139295920198090018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688345/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)