# Registro público: TRE-PR — 06000198820206160199

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 199 ª zona eleitoral-São José dos Pinhais
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-05-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3445482/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3445482.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 71854e259a4b26955c9e306733fe57ecd960e8df4967e36dc93fbb2a8806a894

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-19
- **Último ato com data válida:** 2020-06-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-05** — Publicação (TPU 92)
> **2020-06-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-06-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-06-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-05-29** — Petição (TPU 85)
> **2020-05-29** — Petição (TPU 85)
> **2020-05-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-28** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Lista Especial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-19T22:33:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15451", "nome": "199 ª zona eleitoral-São José dos Pinhais"}}
- 2020-05-21T13:52:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15451", "nome": "199 ª zona eleitoral-São José dos Pinhais"}}
- 2020-05-26T11:48:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15451", "nome": "199 ª zona eleitoral-São José dos Pinhais"}}
- 2020-05-27T11:41:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15451", "nome": "199 ª zona eleitoral-São José dos Pinhais"}}
- 2020-05-29T10:16:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15451", "nome": "199 ª zona eleitoral-São José dos Pinhais"}}
- 2020-05-29T16:45:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15451", "nome": "199 ª zona eleitoral-São José dos Pinhais"}}
- 2020-06-01T11:47:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15451", "nome": "199 ª zona eleitoral-São José dos Pinhais"}}
- 2020-05-21T18:32:41.000Z — deferimento (TPU 12444)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15451", "nome": "199 ª zona eleitoral-São José dos Pinhais"}}
- 2020-05-22T11:47:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15451", "nome": "199 ª zona eleitoral-São José dos Pinhais"}}
- 2020-05-22T11:47:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15451", "nome": "199 ª zona eleitoral-São José dos Pinhais"}}
- 2020-05-23T05:09:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15451", "nome": "199 ª zona eleitoral-São José dos Pinhais"}}
- 2020-05-25T00:05:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15451", "nome": "199 ª zona eleitoral-São José dos Pinhais"}}
- 2020-05-28T12:11:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15451", "nome": "199 ª zona eleitoral-São José dos Pinhais"}}
- 2020-05-28T12:11:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15451", "nome": "199 ª zona eleitoral-São José dos Pinhais"}}
- 2020-05-28T12:11:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15451", "nome": "199 ª zona eleitoral-São José dos Pinhais"}}
- 2020-05-28T12:11:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15451", "nome": "199 ª zona eleitoral-São José dos Pinhais"}}
- 2020-06-02T00:33:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15451", "nome": "199 ª zona eleitoral-São José dos Pinhais"}}
- 2020-06-02T00:33:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15451", "nome": "199 ª zona eleitoral-São José dos Pinhais"}}
- 2020-06-05T00:24:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15451", "nome": "199 ª zona eleitoral-São José dos Pinhais"}}
- 2020-06-05T00:24:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15451", "nome": "199 ª zona eleitoral-São José dos Pinhais"}}
- 2020-05-19T22:33:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15451", "nome": "199 ª zona eleitoral-São José dos Pinhais"}}
- 2020-05-21T18:32:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15451", "nome": "199 ª zona eleitoral-São José dos Pinhais"}}
- 2020-05-27T13:13:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15451", "nome": "199 ª zona eleitoral-São José dos Pinhais"}}
- 2020-06-01T16:57:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15451", "nome": "199 ª zona eleitoral-São José dos Pinhais"}}
- 2020-06-29T12:15:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15451", "nome": "199 ª zona eleitoral-São José dos Pinhais"}}
- 2020-06-29T12:15:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15451", "nome": "199 ª zona eleitoral-São José dos Pinhais"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12586](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12586)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Filiação Partidária - Lista Especial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-05-19 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-05-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-05-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-05-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-05-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-05-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-05-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-05-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-05-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-05-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-05-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-06-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-06-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-06-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-06-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-06-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-06-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-06-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 06000401820206160182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157890/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 199 ª zona eleitoral-São José dos Pinhais / 182ª zona eleitoral-Campo Largo
- [TRE-RR — 06000981620226230001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1487887/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 12586
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RR
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 199 ª zona eleitoral-São José dos Pinhais / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL
- [TRE-RN — 06003515720246200020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160196/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 199 ª zona eleitoral-São José dos Pinhais / 20 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000403720206160111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150951/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 199 ª zona eleitoral-São José dos Pinhais / 111 ª zona eleitoral-Telêmaco Borba
- [TRE-PR — 06000395920206160044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144245/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 199 ª zona eleitoral-São José dos Pinhais / 44 ª zona eleitoral-Guarapuava
- [TRE-GO — 06000393820206090017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157855/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 199 ª zona eleitoral-São José dos Pinhais / 017ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JARAGUÁ
- [TRE-SP — 06000262220206260096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157123/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 199 ª zona eleitoral-São José dos Pinhais / 96 ª ZONA ELEITORAL - PIRASSUNUNGA
- [TRE-RJ — 06000847820206190109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153861/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 199 ª zona eleitoral-São José dos Pinhais / 109ª ZONA ELEITORAL DE MACAÉ RJ