# Registro público: TRE-MG — 06000012420206130208

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 208ª Zona Eleitoral - Passa Tempo
- **Classe:** Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3445557/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3445557.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 204e24b2501fb97785c67eaa8959bc4ba2f12049793a9b63f5083956b7be67e7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-08
- **Último ato com data válida:** 2021-04-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-28** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-03-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-02-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-01-22** — Publicação (TPU 92)
> **2020-01-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-01-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-09** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Cancelamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-08T15:58:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15876", "nome": "208ª Zona Eleitoral - Passa Tempo"}}
- 2020-01-08T16:33:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15876", "nome": "208ª Zona Eleitoral - Passa Tempo"}}
- 2020-03-05T14:01:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15876", "nome": "208ª Zona Eleitoral - Passa Tempo"}}
- 2020-01-10T14:04:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15876", "nome": "208ª Zona Eleitoral - Passa Tempo"}}
- 2020-01-10T14:04:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15876", "nome": "208ª Zona Eleitoral - Passa Tempo"}}
- 2020-01-16T00:01:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15876", "nome": "208ª Zona Eleitoral - Passa Tempo"}}
- 2020-01-22T00:04:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15876", "nome": "208ª Zona Eleitoral - Passa Tempo"}}
- 2020-02-04T00:05:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15876", "nome": "208ª Zona Eleitoral - Passa Tempo"}}
- 2020-02-04T00:09:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15876", "nome": "208ª Zona Eleitoral - Passa Tempo"}}
- 2021-04-28T12:51:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15876", "nome": "208ª Zona Eleitoral - Passa Tempo"}}
- 2020-01-08T15:58:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15876", "nome": "208ª Zona Eleitoral - Passa Tempo"}}
- 2020-01-09T12:23:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15876", "nome": "208ª Zona Eleitoral - Passa Tempo"}}
- 2020-01-10T13:43:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15876", "nome": "208ª Zona Eleitoral - Passa Tempo"}}
- 2020-03-05T14:16:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15876", "nome": "208ª Zona Eleitoral - Passa Tempo"}}
- 2020-03-05T14:16:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15876", "nome": "208ª Zona Eleitoral - Passa Tempo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11575](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11575)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/204e24b2501fb97785c67eaa8959bc4ba2f12049793a9b63f5083956b7be67e7.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alistamento Eleitoral - Cancelamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-01-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-01-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-01-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-01-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-01-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-02-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-02-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-03-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-03-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-03-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-04-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-25T12:31:18\.000000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200108155835
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 204e24b2501fb97785c67eaa8959bc4ba2f12049793a9b63f5083956b7be67e7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 06000203020196130187](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307140/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 208ª Zona Eleitoral - Passa Tempo / 187ª Zona Eleitoral - Muriaé
- [TRE-GO — 06000704320206090022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306940/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11575
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 208ª Zona Eleitoral - Passa Tempo / 022ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MORRINHOS
- [TRE-PA — 06000203920236140065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6283851/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 208ª Zona Eleitoral - Passa Tempo / 065ª ZONA ELEITORAL DE BARCARENA PA
- [TRE-MG — 06000201820256130317](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6290740/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 208ª Zona Eleitoral - Passa Tempo / 317ª Zona Eleitoral - Montes Claros
- [TRE-MG — 06000200920206130215](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6277173/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 208ª Zona Eleitoral - Passa Tempo / 215ª Zona Eleitoral - Pedro Leopoldo
- [TRE-BA — 06000711220206050031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6276941/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 208ª Zona Eleitoral - Passa Tempo / 31 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 06000198420256140097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6269287/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 208ª Zona Eleitoral - Passa Tempo / 097ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA
- [TRE-GO — 06000690420256090145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6268523/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 208ª Zona Eleitoral - Passa Tempo / 145ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000012420206130208 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)” e “Alistamento Eleitoral - Cancelamento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “208ª Zona Eleitoral - Passa Tempo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2021-04-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/204e24b2501fb97785c67eaa8959bc4ba2f12049793a9b63f5083956b7be67e7.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mg/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 204e24b2501fb97785c67eaa8959bc4ba2f12049793a9b63f5083956b7be67e7
- **SHA-256 do comentário:** a0e728bdca2459082f2832b87d1a9ace4c7e957b83fa46ddd95388a2dde859e8