# Registro público: TJSC — 50467637920218240038

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juizado Especial Criminal e Delitos de Trânsito da Comarca de Joinville
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-10-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/344647/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/344647.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 21b1f0f689a38cba5afef8bb5caa868a04d5a6a130facce058192ad37dc8ac6a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-10-07
- **Último ato com data válida:** 2021-10-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-11** — Prescrição (TPU 11878)
> **2021-10-11** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-10-11** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-10-11** — Mudança de Parte (TPU 12142)
> **2021-10-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-10-11** — Petição (TPU 85)
> **2021-10-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-10-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-10-07** — Distribuição (TPU 26)
> **2021-10-07** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-10-11T17:02:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6267", "nome": "Juizado Especial Criminal e Delitos de Trânsito da Comarca de Joinville"}}
- 2021-10-11T13:11:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-10-08T16:32:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6267", "nome": "Juizado Especial Criminal e Delitos de Trânsito da Comarca de Joinville"}}
- 2021-10-07T18:35:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6267", "nome": "Juizado Especial Criminal e Delitos de Trânsito da Comarca de Joinville"}}
- 2021-10-07T18:09:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6267", "nome": "Juizado Especial Criminal e Delitos de Trânsito da Comarca de Joinville"}}
- 2021-10-11T17:03:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6267", "nome": "Juizado Especial Criminal e Delitos de Trânsito da Comarca de Joinville"}}
- 2021-10-11T17:03:19.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6267", "nome": "Juizado Especial Criminal e Delitos de Trânsito da Comarca de Joinville"}}
- 2021-10-11T13:10:45.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-10-11T10:14:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6267", "nome": "Juizado Especial Criminal e Delitos de Trânsito da Comarca de Joinville"}}
- 2021-10-11T10:14:05.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6267", "nome": "Juizado Especial Criminal e Delitos de Trânsito da Comarca de Joinville"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMT — 00003125720198110024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789361/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial Criminal e Delitos de Trânsito da Comarca de Joinville / Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR
- [TJES — 00001432120158080048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789096/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial Criminal e Delitos de Trânsito da Comarca de Joinville / 4ª VARA CRIMINAL - SERRA
- [TJPB — 00006057820188150241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789084/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Restituição de Coisas Apreendidas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial Criminal e Delitos de Trânsito da Comarca de Joinville / 2ª Vara Mista de Monteiro
- [TJPI — 00001746320188180046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789057/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial Criminal e Delitos de Trânsito da Comarca de Joinville / VARA ÚNICA DE COCAL
- [TJMS — 00002094520148120041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789023/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial Criminal e Delitos de Trânsito da Comarca de Joinville / Vara Única (DESATIVADO)
- [TJSP — 07005761519938260222](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789008/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial Criminal e Delitos de Trânsito da Comarca de Joinville / 01 CUMULATIVA DE GUARIBA
- [TJPR — 00000130620228160099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788994/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial Criminal e Delitos de Trânsito da Comarca de Joinville / JAGUAPITÃ - JUÍZO ÚNICO
- [TJDFT — 00189008220168070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788617/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial Criminal e Delitos de Trânsito da Comarca de Joinville / VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS