# Registro público: TJAL — 08000209720238020202

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Água Branca - Vara do Único Ofício de Água Branca
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-04-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/344673/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/344673.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8094734aaa00cd714498f2b4a8773235df3b68b6a658a1e46f2530330ab921cb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-04-18
- **Último ato com data válida:** 2023-06-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-06-12** — Petição (TPU 85)
> **2023-06-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-31** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2023-05-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-04-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-04-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-04-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-04-18** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra a Flora

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-04-27T11:52:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-04-27T11:49:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-04-26T10:25:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-05-31T13:30:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-05-31T13:30:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-06-12T20:39:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-04-18T10:30:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-05-13T23:35:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-04-18T10:30:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-06-13T09:49:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-06-11T04:17:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3620](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3620)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra a Flora — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-04-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-04-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-04-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-04-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-04-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-05-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-05-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-05-31 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-06-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-06-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-06-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-11T15:09:30\.064000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230418102408
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-04\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8094734aaa00cd714498f2b4a8773235df3b68b6a658a1e46f2530330ab921cb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 08000032920218020203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/759967/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Água Branca - Vara do Único Ofício de Água Branca / Foro de Anadia - Vara do Único Ofício de Anadia
- [TJAL — 08000356620208020042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/361431/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Água Branca - Vara do Único Ofício de Água Branca / Foro de Coruripe - 2º Vara de Coruripe
- [TJSP — 00268980920178260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5214679/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
- [TJAL — 08000264320198020203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/757298/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Água Branca - Vara do Único Ofício de Água Branca / Foro de Anadia - Vara do Único Ofício de Anadia
- [TJSP — 15076105920218260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5211812/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
- [TJSP — 15003393020198260191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5204071/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Água Branca - Vara do Único Ofício de Água Branca / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE FERRAZ DE VASCONCELOS
- [TJRR — 08010411620178230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4486040/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Água Branca - Vara do Único Ofício de Água Branca / VARA CRIMINAL 2º TITULAR
- [TJRJ — 00004207620218190062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2990694/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Água Branca - Vara do Único Ofício de Água Branca / TRAJANO DE MORAES J VIO E ESP ADJ CRIM