# Registro público: TRE-PR — 00017365420106160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 5 Juiz Estadual
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-08-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/344675/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/344675.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0b04e621cbf25cec011a78b46675ed416ddf9a1c6beed9ab94d2ad8d268f3fea

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-08-14
- **Último ato com data válida:** 2018-07-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-07-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-07-03** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2010-10-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2010-10-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-10-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2010-08-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2010-08-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2010-08-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-08-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2010-08-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-08-23** — Publicação (TPU 92)
> **2010-08-23** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Pesquisa Eleitoral - Registro de Pesquisa Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-08-14T16:01:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2010-08-14T16:01:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2010-08-14T16:01:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2010-08-14T16:48:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2010-08-16T15:52:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2010-08-21T15:00:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2010-08-21T15:16:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-08-21T16:02:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2010-08-22T17:02:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2010-08-23T15:04:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2010-08-23T16:44:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2010-08-20T13:14:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-08-23T15:04:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-08-25T16:45:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2010-08-14T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2010-08-14T18:29:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-08-14T18:30:17.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2010-08-14T18:45:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-08-20T13:20:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-08-21T15:12:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-08-21T16:33:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-08-22T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2010-08-23T15:01:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-08-23T15:06:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-08-23T17:17:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-08-23T17:17:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-10-15T14:07:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2010-10-28T16:05:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-10-28T16:06:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-07-03T17:28:03.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2018-07-03T17:28:24.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11651](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11651)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Pesquisa Eleitoral - Registro de Pesquisa Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-08-14 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-08-14 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2010-08-14 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2010-08-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2010-08-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2010-08-21 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2010-08-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2010-08-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2010-08-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2010-08-23 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2010-08-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2010-08-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2010-08-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2010-10-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2010-10-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2010-10-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2018-07-03 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2018-07-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2010-08-25 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T15:05:54\.390448037Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2010\-08\-14T16:01:31\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-08\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 0b04e621cbf25cec011a78b46675ed416ddf9a1c6beed9ab94d2ad8d268f3fea

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00020093320106160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/300888/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11651, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 5 Juiz Estadual
- [TRE-PR — 00002718120126160083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/743390/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11651, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 5 Juiz Estadual
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Eleitoral
- [TRE-RS — 00003223520126210057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142087/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11651, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / 57 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 00021522220106160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/197171/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11651, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 5 Juiz Estadual
- [TRE-CE — 00002182820166060087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/354850/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11651, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / 79 ª ZONA ELEITORAL - RERIUTABA
- [TRE-PA — 06011868320186140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128836/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11651, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / Juiz Auxiliar Edmar Silva Pereira
- [TRE-SC — 00005342820166240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/378281/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11651, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / Relatoria Jurista 2
- [TRE-SC — 00003014720166240021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/362020/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11651, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / Relatoria Jurista 2