# Registro público: TSE — 06000916620226000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF1
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-02-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3447342/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3447342.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5e3e639222fd27ce42058f8765247d39049691dbf44af00663db41099ccece06

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-16
- **Último ato com data válida:** 2022-03-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-03-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-20** — Reativação (TPU 849)
> **2022-03-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-03-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-03-14** — Publicação (TPU 92)
> **2022-03-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-03-11** — Publicação (TPU 92)
> **2022-03-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-03-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-10** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Requerimento | Partido Político - Órgão de Direção Nacional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-02-16T16:55:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-02-22T18:30:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-02-24T18:35:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-03-10T18:20:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-02-16T15:34:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2022-02-16T17:06:15.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2022-02-16T17:08:51.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2022-02-16T17:08:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-02-16T17:08:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-02-22T16:29:29.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2022-02-22T16:29:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-02-22T18:18:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-02-22T18:18:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-02-22T18:18:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-02-22T18:51:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-02-22T18:51:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-02-22T18:54:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-02-22T21:41:16.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-02-23T02:00:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-02-23T02:00:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-02-24T02:00:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-02-24T02:00:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-02-24T18:43:46.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2022-02-24T18:43:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-02-24T18:43:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-03-07T19:02:32.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-03-07T19:07:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-03-07T19:07:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-03-09T19:15:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-03-09T19:15:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-03-10T09:41:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-03-10T19:30:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-03-10T19:30:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-03-11T02:00:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-03-11T02:00:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-03-12T02:00:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-03-14T02:00:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-03-14T20:22:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-03-14T20:22:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-03-20T02:00:23.000Z — Reativação (TPU 849)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3447342.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11768](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11768)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5e3e639222fd27ce42058f8765247d39049691dbf44af00663db41099ccece06.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Partido Político - Órgão de Direção Nacional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-02-16 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-02-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-02-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-02-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-03-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2022-03-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2022-03-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-03-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2022-03-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2022-03-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2022-03-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2022-03-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2022-03-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2022-03-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2022-03-20 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2022-03-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2022-03-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2022-03-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/42`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:37:29\.120229484Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2022\-02\-16T15:34:59\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-02\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 5e3e639222fd27ce42058f8765247d39049691dbf44af00663db41099ccece06

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06016535220186000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6296031/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11768, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF1
- [TSE — 06003563620236070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4703801/) — classe: Tutela Antecipada Antecedente; referências coincidentes: 11768, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Tutela Antecipada Antecedente
- [TRE-RS — 00000052720176210133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/688349/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11768, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / 133 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TSE — 06003644520226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4757845/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11768, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF1
- [TRE-TO — 00001065720156270007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/547832/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11768, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / 7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO
- [TRE-SC — 00000152520196240034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/457647/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11768, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / 34 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 06000207520206140087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6299721/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11768
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / 087ª ZONA ELEITORAL DE CONCÓRDIA DO PARÁ PA
- [TRE-MT — 06000798720216110030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2639904/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11768
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / 30ª Zona Eleitoral

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000916620226000000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Requerimento | Partido Político - Órgão de Direção Nacional”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STF1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 43 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-03-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5e3e639222fd27ce42058f8765247d39049691dbf44af00663db41099ccece06.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 5e3e639222fd27ce42058f8765247d39049691dbf44af00663db41099ccece06
- **SHA-256 do comentário:** aaedd85819cb93c2bd3b779f389c2498e6c087b32add7420f0659d6ba41e4bfa