# Registro público: STJ — 00002573020178190000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-02-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3447352/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3447352.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6190b677774321d8584901a848be6a4d319d97b4390a09e5f7f9089c38e58453

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-07
- **Último ato com data válida:** 2018-05-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-05-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-05-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-05-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-04-26** — Publicação (TPU 92)
> **2018-04-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-04-24** — Provimento (TPU 237)
> **2018-04-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-02-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-02-08** — Distribuição (TPU 26)
> **2018-02-07** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Planos de Saúde

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-02-08T12:00:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-02-08T14:08:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-05-23T11:00:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2018-02-07T19:30:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-23T17:17:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-24T18:49:59.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2018-04-26T05:23:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-05-21T15:44:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-05-21T15:44:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-04-25T19:05:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6233](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6233)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Planos de Saúde — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-02-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-02-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-02-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-04-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-04-24 — Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-04-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-04-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-05-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-05-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-05-23 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/2`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-05-21 trata do assunto oficial «Planos de Saúde»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T19:52:16\.100595388Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-02\-08T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-02\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 6190b677774321d8584901a848be6a4d319d97b4390a09e5f7f9089c38e58453

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00004376520198172220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5175842/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6233
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO / GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO
- [STJ — 00002633820158070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3510966/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6233
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
- [TJMG — 00249847120158130297](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5171171/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6233
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO / Terceira Vice-Presidência
- [STJ — 00003639020138260176](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4447866/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6233
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO / GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI
- [TJMG — 00211158020178130572](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143774/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6233
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 00220671920158130317](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141432/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6233
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO / Terceira Vice-Presidência
- [TJSE — 00346472120188250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5182322/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 6233
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJDFT — 00251135320158070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5169224/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6233
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO / 3? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.088.704 do STJ: planos de saúde](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2088704/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.088.704 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 30 de junho de 2026, sob relatoria de João Otávio de Noronha, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 9 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de planos de saúde, custeio de hidroterapia e equoterapia e caso em exame. Esta página transcreve o texto oficial

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** planos, saude
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9057612372d03b0a3a6dc42b3228f05a3dc7e16942e0ef74c4528cf71ca648d1
- **SHA-256 do registro documental:** 6190b677774321d8584901a848be6a4d319d97b4390a09e5f7f9089c38e58453
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2088704%2F)