# Registro público: TRT12 — 00004167820225120020 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA - **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-02-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/344744/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/344744.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2836df78e7d82970df70f6e8de04700e3959621f9292aef46e175fb6833304eb ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 13 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-24 - **Último ato com data válida:** 2022-03-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-03-28** — Definitivo (TPU 246) > **2022-03-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-03-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-02-26** — Publicação (TPU 92) > **2022-02-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-02-26** — Publicação (TPU 92) > **2022-02-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-02-25** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2022-02-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-02-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-02-24** — Conclusão (TPU 51) > **2022-02-24** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Guias do Seguro Desemprego | Liberação/Entrega das Guias | Desconfiguração de Justa Causa ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-02-24T16:57:03.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19490", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA"}} - 2022-02-24T17:41:52.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19490", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA"}} - 2022-02-24T18:11:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19490", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA"}} - 2022-02-25T10:16:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19490", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA"}} - 2022-02-25T10:16:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19490", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA"}} - 2022-02-26T01:48:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19490", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA"}} - 2022-02-26T01:48:07.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19490", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA"}} - 2022-02-26T01:48:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19490", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA"}} - 2022-02-26T01:48:07.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19490", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA"}} - 2022-03-16T00:03:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19490", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA"}} - 2022-03-16T00:03:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19490", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA"}} - 2022-02-25T10:15:37.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19490", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA"}} - 2022-03-28T15:02:21.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19490", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13451](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13451) - [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993) - [Outros processos do assunto TPU 14023](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14023) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Guias do Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Desconfiguração de Justa Causa — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-02-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-02-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-02-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-02-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-02-25 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-02-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-02-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-03-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-03-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2022-02-25 trata do assunto oficial «Guias do Seguro Desemprego»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-23T08:58:00\.906000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220224165703 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-02\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 2836df78e7d82970df70f6e8de04700e3959621f9292aef46e175fb6833304eb Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT23 — 00001987520175230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5696078/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13451, 13993, 14023 - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23 - [TRT20 — 00000154620205200014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166593/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13451, 13993, 14023 - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT20 - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA / Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0 - [TRT23 — 00000995620225230026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3258179/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13451, 14023 - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23 - [TRT23 — 00003954420225230102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/815394/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13451, 14023 - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA / 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE - [TRT12 — 00000263620205120002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2446165/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13993, 14023 - Coincidência literal — Tribunal: TRT12 - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA / 1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU - [TRT12 — 00003686120225120007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/353618/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13993, 14023 - Coincidência literal — Tribunal: TRT12 - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA / 1ª VARA DO TRABALHO DE LAGES - [TRT4 — 00011728920105040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5699295/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13993, 14023 - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT24 — 00242682420215240056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5698627/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13993, 14023 - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA / Vara do Trabalho de Nova Andradina ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito](https://wikijuridica.com.br/glossario/seguro-desemprego/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ficar sem salário logo após uma demissão sem justa causa é o cenário que o seguro-desemprego tenta amenizar, com um pagamento temporário enquanto o trabalhador busca recolocação. Mas o benefício não é automático: depende de carência mínima de trabalho anterior, e essa carência varia conforme o número de solicitações, passando de 12 para 9 e depois para 6 **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** desemprego, seguro - **SHA-256 do HTML autoral:** fbc7c341365b62acc36f833bff49292bcb06c2a5588d1a66b08b18a5555e8b4a - **SHA-256 do registro documental:** 2836df78e7d82970df70f6e8de04700e3959621f9292aef46e175fb6833304eb - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fseguro-desemprego%2F)