# Registro público: TST — 00010413820145110015 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA - **Classe:** Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-09-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3447705/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3447705.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 009d14fedae8eea2848bfdec4df341b08ce21c67e0fb42f387560a2967a39156 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 14 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-09-29 - **Último ato com data válida:** 2016-02-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-02-11** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-02-10** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-12-04** — Publicação (TPU 92) > **2015-12-02** — Não-Provimento (TPU 239) > **2015-11-26** — Inclusão em pauta (TPU 12104) > **2015-11-25** — Publicação (TPU 92) > **2015-11-13** — Remessa (TPU 123) > **2015-11-03** — Conclusão (TPU 51) > **2015-11-03** — Distribuição (TPU 26) > **2015-10-27** — Recebimento (TPU 132) > **2015-10-23** — Recebimento (TPU 132) > **2015-10-19** — Remessa (TPU 123) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Substituição Processual | Adicional Noturno ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-09-30T14:02:57.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2015-10-19T19:49:53.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2015-11-03T11:08:11.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45177", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA"}} - 2015-11-03T13:22:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45177", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA"}} - 2015-11-13T16:11:59.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45177", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA"}} - 2015-12-02T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45177", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA"}} - 2015-11-26T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45177", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA"}} - 2015-12-04T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45177", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA"}} - 2016-02-10T18:11:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45177", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA"}} - 2015-11-25T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45177", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA"}} - 2015-09-29T20:48:13.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2015-10-23T14:51:19.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-10-27T10:24:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-02-11T18:04:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45177", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8867](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8867) - [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Substituição Processual — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-09-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-09-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-10-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-10-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-10-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-11-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-11-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-11-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-11-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2015-11-26 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2015-12-02 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2015-12-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-02-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-02-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-02-10 trata do assunto oficial «Substituição Processual»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-07\-29T02:07:42\.013000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-07\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150929204813 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-09\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 009d14fedae8eea2848bfdec4df341b08ce21c67e0fb42f387560a2967a39156 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00005379020105020316](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5199552/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13765, 8867 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA / 6ª Vara do Trabalho de Guarulhos - [TRT2 — 00005280820135020031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148482/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 8867 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA / 31ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT4 — 00010219020105040012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5123002/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 8867 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA / 12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT4 — 00007097120115040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3872172/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 8867 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA / 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT4 — 00007070420115040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3854806/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 8867 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA / 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT2 — 00003274820155020030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3502101/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 8867 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA / 30ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TST — 00201612920135040005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3533949/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 8867 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA - [TST — 00033306220125120054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3518479/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 8867 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, noturno - **SHA-256 do HTML autoral:** 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640 - **SHA-256 do registro documental:** 009d14fedae8eea2848bfdec4df341b08ce21c67e0fb42f387560a2967a39156 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F)