# Registro público: TJRS — 00157604620138210010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Criminal - Caxias do Sul
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-03-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/344779/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/344779.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0173849e3d4e68005034398b5c5407d8a3f59b672e7172e4cc87d0ef41456af8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-03-28
- **Último ato com data válida:** 2022-02-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-01-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-07-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-05-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-05-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-05-13** — Remessa (TPU 982)
> **2016-03-16** — Remessa (TPU 123)
> **2016-03-16** — Remessa (TPU 123)
> **2016-02-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2016-02-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-02-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-02-18** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-03-28T10:14:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-03-28T11:37:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-05-13T11:14:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-06-11T13:14:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2013-06-18T14:44:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2013-07-10T13:31:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-11-06T11:53:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2013-12-06T12:08:49.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2016-02-01T17:52:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-02-25T17:47:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-03-16T18:50:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2016-03-16T18:56:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2016-05-13T10:01:54.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-02-29T10:50:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2013-03-28T13:00:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-05-02T15:06:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-05-10T17:30:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-05-13T17:25:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-07-08T12:24:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2013-08-22T14:16:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-11-07T18:58:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-12-06T12:09:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-12-06T15:38:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-01-04T18:32:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-28T12:26:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-01T17:44:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-18T08:56:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-25T17:23:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-16T13:51:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-18T17:51:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-12T18:52:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-01-17T18:57:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-02-09T01:09:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-03-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-03-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-05-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-06-11 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-06-18 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-07-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-11-06 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-12-06 — Preliminar; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-02-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-02-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-03-16 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-03-16 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-05-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-05-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2016-05-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2016-07-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2019-01-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2022-02-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/32`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2013-12-06 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T15:53:12\.379758923Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2013\-03\-28T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-03\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 0173849e3d4e68005034398b5c5407d8a3f59b672e7172e4cc87d0ef41456af8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00435564620128210010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/345299/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Caxias do Sul / 4ª Vara Criminal - Caxias do Sul
- [TJRS — 50028662620198210047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738083/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Caxias do Sul / 2ª Vara Judicial da Comarca de Estrela
- [TJPI — 00001950320188180155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165794/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Caxias do Sul / 1ª VARA DE PIRIPIRI
- [TJRS — 50009305820188210060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/345297/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Caxias do Sul / 2ª Vara Judicial da Comarca de Panambi
- [TJSP — 00004223520138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429265/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Caxias do Sul / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJPI — 00001564320188180078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429154/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Caxias do Sul / 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ
- [TJSP — 00003187720128260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428509/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Caxias do Sul / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSP — 00000153420108260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428251/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Caxias do Sul / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS