# Registro público: TJAM — 00196166320068040001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA DE FAMÍLIA - **Classe:** Homologação de Transação Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2006-07-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/344780/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/344780.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ff05cb45d5cbced600dd254d9de76b9d55c623cf3b0dc92a3490bf3ed81546df ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 11 - **Primeiro ato com data válida:** 2006-07-11 - **Último ato com data válida:** 2021-07-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-07-27** — Documento (TPU 581) > **2021-04-12** — Conclusão (TPU 51) > **2007-06-05** — Definitivo (TPU 246) > **2007-05-25** — Procedência (TPU 219) > **2007-04-24** — Definitivo (TPU 246) > **2007-04-23** — Definitivo (TPU 246) > **2007-04-03** — Redistribuição (TPU 36) > **2006-11-13** — Definitivo (TPU 246) > **2006-09-02** — Redistribuição (TPU 36) > **2006-08-14** — Procedência (TPU 219) > **2006-07-11** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Dissolução ## Movimentações processuais (fonte) - 2006-07-11T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78721", "nome": "CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS - FAMÍLIA"}} - 2006-09-02T12:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "suspeição", "valor": 31}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78721", "nome": "CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS - FAMÍLIA"}} - 2007-04-03T12:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "suspeição", "valor": 31}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4850", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA"}} - 2021-04-12T12:12:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4850", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA"}} - 2021-07-27T08:43:08.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4850", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA"}} - 2006-08-14T12:00:00.000Z — Procedência (TPU 219) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78721", "nome": "CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS - FAMÍLIA"}} - 2006-11-13T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4852", "nome": "4ª VARA DE FAMÍLIA"}} - 2007-04-23T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4850", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA"}} - 2007-04-24T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4850", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA"}} - 2007-05-25T12:00:00.000Z — Procedência (TPU 219) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4850", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA"}} - 2007-06-05T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4850", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7664](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7664) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Dissolução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2006-07-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2006-08-14 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2006-09-02 — Redistribuição; sorteio; suspeição — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2006-11-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2007-04-03 — Redistribuição; sorteio; suspeição — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2007-04-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2007-04-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2007-05-25 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2007-06-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-04-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-07-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-14T04:01:39\.380000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20060711000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-07\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ff05cb45d5cbced600dd254d9de76b9d55c623cf3b0dc92a3490bf3ed81546df Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAM — 06300720320188040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/359680/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7664 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Homologação de Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMÍLIA / 6ª VARA DE FAMÍLIA - [TJAM — 00191307820068040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160845/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 7664 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DE FAMÍLIA - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Divórcio Litigioso - [TJPE — 00000261320198173290](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427624/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 7664 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Divórcio Litigioso - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMÍLIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO - [TJAM — 06035131420158040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159839/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 7664 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DE FAMÍLIA - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Divórcio Litigioso - [TJAC — 00017801720188010009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427142/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7664 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMÍLIA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Senador Guiomard - [TJPE — 00000260420208172150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427077/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 7664 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Divórcio Consensual - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMÍLIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUAS BELAS - [TJAC — 00005908720168010009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426769/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7664 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMÍLIA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Senador Guiomard - [TJAC — 00017666720178010009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426546/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7664 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMÍLIA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Senador Guiomard ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.062.295 do STJ: transação extrajudicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2062295/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.062.295 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 8 de agosto de 2023, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 7 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de transação extrajudicial, ausência de citação e interesse de agir. Esta página transcreve o texto oficial do REsp **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** extrajudicial, transacao - **SHA-256 do HTML autoral:** 011209406580934530e4f16c8fb5beb6cfae93f13dedf05a86d63b9efe4b01b7 - **SHA-256 do registro documental:** ff05cb45d5cbced600dd254d9de76b9d55c623cf3b0dc92a3490bf3ed81546df - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2062295%2F)