{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":34480,"origem":"stj","sha256_origem":"3121c16bc276e3f4022033688f93e1e6bb57afdab2ec821363db30fd47c54a65","registro_original":{"id_fonte":"000844849","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"RCD no HC","classe_descricao":"PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"809887","numero_registro":"202300887118","relator":"ANTONIO SALDANHA PALHEIRO","data_julgamento":"2023-05-08","data_publicacao":"2023-05-11","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"HABEAS CORPUS. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO RECEBIDO COMO AGRAVO\nREGIMENTAL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. PLEITO DE\nREVOGAÇÃO. REITERAÇÃO DE PEDIDO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.\n1. Formulado pedido de reconsideração no prazo de 5 dias, é de ser\nadmitido como agravo regimental.\n2. O pleito de revogação da prisão preventiva constitui mera\nreiteração do pedido feito no RHC n. 176.153/SP, o qual será\noportunamente apreciado.\n3. Agravo regimental desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 02/05/2023 a 08/05/2023, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Laurita Vaz, Sebastião Reis Júnior e Jesuíno\nRissato (Desembargador Convocado do TJDFT)  votaram com o Sr.\nMinistro Relator.\nNão participou do julgamento o Sr. Ministro Rogerio Schietti Cruz.\nPresidiu o julgamento a Sra. Ministra Laurita Vaz.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(LIBERDADE PROVISÓRIA - PEDIDO DE EXTENSÃO - COMPETÊNCIA - JUÍZO\nPROLATOR DA DECISÃO)\n   STJ - <<HC 396546>>-SP, <<RHC 67131>>-ES","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/5dc40b06-942c-4981-b89d-35d2135e5e6c/download/20230630.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"bfd53c7baab4ba31dd574ad20c9f0b05f127b03d9310c301aad3f25abe7650f5","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}