# Registro público: TRE-MG — 06000013220226130021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 21ª Zona Eleitoral - Bambuí
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3448124/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3448124.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5b4247d874027662c2382c5c8c0c36d97406495ecfb6891a661de857f65a8b16

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-24
- **Último ato com data válida:** 2022-01-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-01-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-01-31** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2022-01-27** — Publicação (TPU 92)
> **2022-01-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-01-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-01-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-01-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-01-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-01-24** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-24T13:32:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15690", "nome": "21ª Zona Eleitoral - Bambuí"}}
- 2022-01-24T13:36:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15690", "nome": "21ª Zona Eleitoral - Bambuí"}}
- 2022-01-27T13:58:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15690", "nome": "21ª Zona Eleitoral - Bambuí"}}
- 2022-01-25T16:47:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15690", "nome": "21ª Zona Eleitoral - Bambuí"}}
- 2022-01-25T16:47:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15690", "nome": "21ª Zona Eleitoral - Bambuí"}}
- 2022-01-27T02:18:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15690", "nome": "21ª Zona Eleitoral - Bambuí"}}
- 2022-01-27T02:18:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15690", "nome": "21ª Zona Eleitoral - Bambuí"}}
- 2022-01-24T13:32:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15690", "nome": "21ª Zona Eleitoral - Bambuí"}}
- 2022-01-25T16:45:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15690", "nome": "21ª Zona Eleitoral - Bambuí"}}
- 2022-01-31T12:47:08.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15690", "nome": "21ª Zona Eleitoral - Bambuí"}}
- 2022-01-31T12:48:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15690", "nome": "21ª Zona Eleitoral - Bambuí"}}
- 2022-01-31T12:48:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15690", "nome": "21ª Zona Eleitoral - Bambuí"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12578](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12578)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-01-24 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-01-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-01-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-01-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-01-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-01-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-01-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-01-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-01-31 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-01-31 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-01-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 06000075620206130038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4434056/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª Zona Eleitoral - Bambuí / 38ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TRE-MG — 06000027520266130021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688214/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 21ª Zona Eleitoral - Bambuí
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
- [TRE-SP — 06000261920256260202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153410/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª Zona Eleitoral - Bambuí / 202 ª ZONA ELEITORAL - ALTINÓPOLIS
- [TRE-MG — 06000013220196130249](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3442584/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª Zona Eleitoral - Bambuí / 249ª Zona Eleitoral - Santo Antônio do Monte
- [TSE — 06005091120246240050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148650/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª Zona Eleitoral - Bambuí / GABINETE CGE
- [TRE-BA — 06000499820216050004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145913/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª Zona Eleitoral - Bambuí / 4 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TSE — 06000893820236110006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3451695/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª Zona Eleitoral - Bambuí / GABINETE CGE
- [TRE-CE — 06000598620226060067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3450070/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª Zona Eleitoral - Bambuí / 67 ª ZONA ELEITORAL - ARACOIABA