# Registro público: TJCE — 00057782620148060160

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SANTA QUITERIA
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-07-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3448172/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3448172.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 22c4f8a30ccb7b5bd78e1d5f1e4981031af64aadec6c3a0f3327b31208e06804

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 89
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-07-16
- **Último ato com data válida:** 2025-04-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-04-22** — Petição (TPU 85)
> **2025-04-09** — Publicação (TPU 92)
> **2025-04-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-04-07** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2025-04-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-09-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-08-30** — Processo Encaminhado (TPU 12214)
> **2023-04-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-04-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-04-19** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2023-04-14** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Nota de Crédito Comercial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-09-09T22:53:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-04-08T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-04-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-04-28T12:15:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-04-22T16:42:10.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-08-04T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2014-09-11T15:08:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-05-25T13:16:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-08-15T17:38:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-07-08T11:07:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-01-31T22:08:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-05-06T15:35:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-03-10T09:38:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-22T13:05:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-09-02T11:10:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-05-25T13:16:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-08-13T09:29:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-06-15T14:52:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-01-28T02:13:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-05-06T11:58:33.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-03-09T20:06:18.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-08-30T21:29:49.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2014-08-13T17:13:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-06-09T12:13:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-06-28T17:12:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-12-24T01:34:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-10-06T12:16:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-03-08T13:39:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-02-23T08:56:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2023-03-31T09:00:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-07-17T12:33:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-08-22T15:09:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-07-19T17:56:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-06-05T10:57:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-06-15T14:52:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-12-21T17:05:31.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2022-05-02T23:24:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-03-01T23:04:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-04-24T22:09:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-08-11T12:15:00.000Z — Mandado (TPU 106)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 89 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3448172.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4974](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4974)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/22c4f8a30ccb7b5bd78e1d5f1e4981031af64aadec6c3a0f3327b31208e06804.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 89 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Nota de Crédito Comercial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-07-16 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2023-03-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-03-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2023-03-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2023-03-31 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2023-04-13 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2023-04-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2023-04-19 — Execução frustrada — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2023-04-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2023-04-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2024-08-30 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-09-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-04-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2025-04-07 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2025-04-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-04-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-04-22 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-04-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:31:54\.065236264Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140716000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-07\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 22c4f8a30ccb7b5bd78e1d5f1e4981031af64aadec6c3a0f3327b31208e06804

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 02004583020228060160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3467735/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4974
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SANTA QUITERIA
- [TJCE — 00024412820188060115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5905297/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4974
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SANTA QUITERIA / 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
- [TJPI — 00002450720108180059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5947374/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4974
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SANTA QUITERIA / VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA
- [TJCE — 00005450920188060160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3467715/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4974
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SANTA QUITERIA
- [TJMS — 00002774320018120043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5938919/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4974
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SANTA QUITERIA / 1ª Vara
- [TJPI — 00002453420128180092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5936589/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4974
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SANTA QUITERIA / VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES
- [TJRN — 00276172220088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5929633/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4974
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SANTA QUITERIA / 24ª VARA CÍVEL
- [TJPI — 00002428120068180030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5927601/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4974
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SANTA QUITERIA / 2ª VARA DE OEIRAS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o devedor se defende nessa via

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** bee1b25aa87be4ab9daa040bfa473ff2bd58085129489ad87c91cfe0e9fb5e17
- **SHA-256 do registro documental:** 22c4f8a30ccb7b5bd78e1d5f1e4981031af64aadec6c3a0f3327b31208e06804
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00057782620148060160 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Nota de Crédito Comercial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SANTA QUITERIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 89 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2025-04-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/22c4f8a30ccb7b5bd78e1d5f1e4981031af64aadec6c3a0f3327b31208e06804.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 22c4f8a30ccb7b5bd78e1d5f1e4981031af64aadec6c3a0f3327b31208e06804
- **SHA-256 do comentário:** f571c2908d4c6495b7eac75ba0c6a48945588c8d6d2589fe7d8740338b8fe143