# Registro público: TJSE — 00229156820038250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-01-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3448233/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3448233.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0bcf68cb5d4ccc2cd3bb23903bb24b31fff9c0cd6a282d794f45eeb342421e8b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 95 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-18 - **Último ato com data válida:** 2017-07-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-07-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-07-18** — Definitivo (TPU 246) > **2017-04-26** — Documento (TPU 581) > **2017-04-26** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-04-26** — Definitivo (TPU 246) > **2017-04-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-03-06** — Documento (TPU 581) > **2016-11-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-11-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-11-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-11-11** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2016-09-08** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-08-15T08:51:04.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-07-27T12:52:08.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2013-10-09T09:31:44.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2013-09-25T08:15:12.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2013-08-23T08:17:40.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-07-20T10:52:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-04-26T09:26:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-28T07:20:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-16T10:34:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-02T10:13:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-07-12T10:36:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-30T12:54:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-27T11:28:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-13T11:27:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-30T07:44:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-10-29T08:01:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-10-10T12:27:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-10-08T12:02:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-09-24T11:56:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-09-18T09:30:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-08-22T09:45:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-05-24T08:20:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-04-26T11:15:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-01-24T08:59:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-08-10T11:26:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-08-10T10:51:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-05-16T07:11:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-04-17T09:39:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-01-10T11:07:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-08-25T11:53:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-07-18T12:30:50.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-04-26T09:31:15.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-04-26T09:27:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-04-26T09:10:58.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-03-06T09:22:03.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-11-18T00:07:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-11-11T13:20:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-09-08T10:35:45.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-09-05T08:19:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-09-01T08:06:05.000Z — Documento (TPU 581) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 95 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3448233.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 95 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-01-18 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/94` - 2012-02-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/86` - 2012-05-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/81` - 2012-06-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/80` - 2012-08-17 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2013-02-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2013-05-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2013-08-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2013-09-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2013-10-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2013-10-22 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2015-07-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-08-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-03-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2017-04-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2017-04-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2017-04-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2017-07-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-02-07 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/86` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-05-04 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/81` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-06-20 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/80` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-31T11:34:58\.736000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20110118120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 0bcf68cb5d4ccc2cd3bb23903bb24b31fff9c0cd6a282d794f45eeb342421e8b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00528463320148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687823/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJMG — 16759208820048130145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687772/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Primeira Vice-Presidência - [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJSE — 00235608320098250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3448941/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00202259020088250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3448734/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 08038101820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 0bcf68cb5d4ccc2cd3bb23903bb24b31fff9c0cd6a282d794f45eeb342421e8b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)