# Registro público: TJSE — 00006110220168250072

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-04-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/344825/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/344825.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 49ce5e95b94d02160562b7f90b2998546fc0f83464ad4a0db88af0fc19e6158a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 64
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-04-05
- **Último ato com data válida:** 2017-09-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-09-06** — Documento (TPU 581)
> **2017-08-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-08-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-08-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-08-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-08-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-08-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-05-18** — Petição (TPU 85)
> **2017-05-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-05-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-03-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-03-20** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria | Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-05-18T10:39:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-03-20T15:42:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-01-20T10:49:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}]}
- 2016-11-29T12:46:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-11-21T07:50:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-08-25T21:21:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Alegações finais", "valor": 43}]}
- 2016-08-19T12:42:50.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2016-07-28T09:38:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-07-22T11:54:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-07-22T11:54:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-06-21T13:59:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2016-05-13T10:52:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-04-13T13:44:33.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJBA", "valor": 279}]}
- 2017-08-15T03:20:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-08-14T14:26:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-08-14T14:21:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-05-11T10:21:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-03-17T16:50:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-01-20T12:55:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-01-19T10:10:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-11-29T09:05:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-11-18T09:34:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-11-18T09:34:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-11-09T16:45:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-07-21T20:07:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-07-20T15:19:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-07-20T11:55:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-07-20T11:54:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-05-24T08:31:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-05-06T07:43:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-04-18T15:35:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-04-14T11:28:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-04-14T11:26:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-04-14T08:53:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-04-07T08:58:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-04-07T08:56:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-04-07T08:16:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-09-06T08:39:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-08-15T09:04:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-08-14T14:27:34.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 64 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/344825.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)
- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 64 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-04-05 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2016-04-13 — Mudança de Classe Processual; TJBA — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-05-13 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-06-21 — Mero expediente; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-07-22 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-07-28 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-08-19 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-08-25 — Petição; Alegações finais — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-11-21 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-11-29 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-01-20 — Petição; Apelação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-01-24 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2017-03-20 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-05-18 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-08-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2017-08-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2017-08-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2017-09-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/37`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso» em 2017-01-24 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-08-14 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:58:31\.988000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160405120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-04\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 49ce5e95b94d02160562b7f90b2998546fc0f83464ad4a0db88af0fc19e6158a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00015607420148250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/341194/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
- [TJMT — 00003524820208110042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5293029/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3397, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / Segunda Vara Esp. Viol. Doméstica e Fam. contra Mulher - Comarca de Cuiabá - SDCR
- [TJSP — 00186439720178260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4547582/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJDFT — 00088359420178070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3786774/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJSP — 00031651220158260590](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3028975/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / 01 CRIMINAL DE SAO VICENTE
- [TJRJ — 00231413920168190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/757458/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJRJ — 00211964620188190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/757266/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJRJ — 00018850620178190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/345643/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER